Estimativa do Movimento Todos pela Educação leva em conta a redução do ICMS, o que impactaria diretamente no Fundeb, destaca a Veja
O projeto de lei que pretende desonerar o preço da gasolina e da energia elétrica que tramita no Congresso Nacional terá um impacto direto da ordem de R$ 19,2 bilhões nos recursos destinados à educação, calcula o movimento Todos pela Educação. Isso pode ocorrer porque a medida prevê uma redução do ICMS que incide sobre esses produtos, sendo que o imposto estadual é o principal financiador do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
O montante se baseia em uma estimativa do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que calcula que a arrecadação pode ser reduzida em até R$ 83,5 bilhões por ano nos estados e municípios. Os dois entes federativos são responsáveis por cerca de 80% das matrículas entre os anos iniciais da Educação Infantil e os finais do Ensino Médio.
A proposta de redução do ICMS é considerada estratégica para o governo que tenta recuperar a popularidade em ano eleitoral e luta para abaixar o preço dos produtos que têm impacto direto – e em cascata – na inflação. A eficácia, no entanto, é questionada, principalmente no caso da gasolina, cuja política de preços segue o mercado internacional. A medida já passou pela Câmara e esta prestes a ser pautada no Senado.
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