Reajuste para servidores trava decreto de calamidade pública defendido por ala do governo para ampliar gastos

Integrantes do governo Bolsonaro querem medida para criar subsídio para o diesel. Aumento do funcionalismo, se concedido, teria de ser feito antes, afirma O Globo

A possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro pedir ao Congresso Nacional para decretar o estado de calamidade pública a poucos meses da eleição passou a ser defendida por uma ala do governo, que busca criar mecanismos para derrubar o preço dos combustíveis e da energia por meio de subsídios. Esse decreto, porém, esbarra na promessa de Bolsonaro de reajustar os salários dos servidores públicos.

A calamidade libera uma gastança irrestrita pelo governo. Não apenas medidas para reduzir combustíveis, mas também, por exemplo, ampliação do Auxílio Brasil. O decreto precisa ser votado previamente pelo Congresso Nacional. Para ministros do governo, o decreto é colocado como “última possibilidade”.

Proibição de reajuste

O instrumento é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição. Mas uma alteração feita na regra por sugestão do governo Bolsonaro estabelece que, durante a vigência do estado de calamidade pública, fica proibido a concessão de reajuste de salários e de benefícios como o vale-alimentação. Esse reajuste, porém, poderia ser feito antes do decreto.

Leia na íntegra: O Globo

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