Presidente descartou reajuste, mas prazo curto pode impedir também reajuste do benefício, destaca o Globo
Confirmada nesta segunda-feira, dia 13, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a ideia de aumentar o auxílio-alimentação dos servidores públicos federais pode não sair do papel por falta de tempo, além das dificuldades de encontrar recursos no Orçamento para este fim. Integrantes do Executivo alertam que a janela legal para conceder reajustar o auxílio pago aos servidores está se fechando, por conta da proximidade das eleições.
A lei eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veda uma série de ações do governo durante o ano das eleições.
Pela LRF, todo o trâmite do reajuste do vale-alimentação precisa estar concluído até o dia 3 de julho. Até esta data, o novo valor precisaria estar aprovado. E, até lá, é necessário seguir um passo a passo que leva dias e o governo tem menos de três semanas para fazer todo o processo.
Reajustar o vale-alimentação requer, antes, uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. A LDO deste ano, que rege o Orçamento, veda o reajuste, no exercício de 2022, de auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar.
Leia na íntegra: O Globo