Filiados e filiadas, parabéns pela participação no processo decisório de filiação nacional da Apufsc-Sindical. Em votação, a categoria optou por filiar nosso sindicato ao Proifes-Federação. A Apufsc-Sindical se manterá autônoma e ao mesmo tempo se soma a outros sindicatos docentes que fazem parte da Federação. Agora é fazer valer a nossa força, os valores de nossas ideias e os interesses dos sindicalizados no movimento docente nacional e no Proifes-Federação.
Com a votação finalizada e a filiação sendo providenciada, cumprimos o que apresentamos no programa que elegeu a Diretoria da Apufsc-Sindical, a atual e a anterior. É desde 2018 que temos tratado esse tema, cuja finalização foi sendo postergada especialmente devido à pandemia, às mobilizações por verbas e à eleição para Reitoria. Porém, as discussões não se interromperam desde então: foram realizadas cerca de 15 reuniões do Conselhos de Representantes (CR), dez debates – inclusive com a presença dos presidentes do Andes-SN e do Proifes-Federação; três grandes Assembleias; encontros com os nossos advogados e inúmeros artigos de opinião e vários vídeos foram publicados. Todo esse material está disponível no site do sindicato.
Como diretoria, nossa maior responsabilidade é cumprir e fazer cumprir o Estatuto, zelar pelo patrimônio e finanças dos filiados. E assim o fizemos. Todas as decisões sobre esse tema foram tomadas e referendadas, por maioria ou unanimidade, pelo nosso CR (que reúne os representantes dos filiados nos departamentos). Como Diretoria, no tocante ao mérito, sobre qual entidade se vincular, foi deixado a cada filiado e filiada decidir, o que foi feito em três grandes Assembleias Gerais.
Os aspectos formais e legais que envolviam a decisão eram complexos e convém, mais uma vez, explicar.
A Apufsc-Sindical é um sindicato autônomo (com carta sindical) e não pode se filiar ao outro sindicato autônomo (a exemplo do Andes-SN), isso por conta do princípio da unicidade sindical (inciso II, do art. 8º da CF/88). Somente o pode fazer se mudar sua natureza jurídica, abdicando de sua carta sindical, deixando de ser sindicato, por isso a necessidade da dissolução (como sindicato) – só após isso poderia ser incorporada a outro qualquer sindicato.
Ao Proifes-Federação é diferente, dado que é uma federação de sindicatos autônomos e não possui carta sindical, portanto, não se aplica o impedimento da unicidade sindical. Por isso a vinculação ao Andes-SN e ao Proifes-Federação é de natureza distinta: o primeiro prevê incorporação e o segundo, filiação. Foi também, por isso, que recebeu tratamento diferenciado em nosso Estatuto, especialmente quanto ao quórum de votação para que se estabeleça tal vínculo. Isso não é opção ou escolha da Diretoria, como alguns colegas difundem. Tratar diferentes de modo igual seria burlar o Estatuto e ludibriar os filiados.
Infelizmente, alguns poucos colegas afirmaram haver outras soluções jurídicas, mas não apresentaram base legal, apenas interpretativa, por vezes propondo vias alternativas não estatutárias – lembrando que as regras são a base que nos organiza e que nos fazem conviver equilibrada e respeitosamente na diferença. Mas, para alguns, foi isso que faltou. Em postura antidemocrática, caluniaram a Diretoria e nosso presidente, omitiram e distorceram fatos. Ter outras opiniões, divergir de decisão por si só não é um problema, como não o é quando se recorre à Justiça para se dirimir dúvidas e garantir direitos. Foi isso que colegas fizeram. Mas a questão é que o juiz não acolheu a tese de irregularidades na condução do processo (recursos, reconsideração e AGE de revisão de atos e decisões), apenas determinou, acolhendo pedido desses mesmos colegas, que a decisão de filiação fosse dividida em duas AGEs, uma sobre vincular-se ao Andes-SN e a outra sobre filiar-se ao Proifes-Federação. Obviamente, a Diretoria cumpriu a determinação judicial e duas AGEs foram realizadas. Convém recordar que a Diretoria propôs, e o CR havia aprovado, a realização de uma única AGE e uma única cédula para tais decisões, convergindo e facilitando o quórum.
Assim, realizadas as duas AGEs, o resultado da primeira foi inequívoco, havendo a negativa da categoria à opção de vincular-se ao Andes-SN. O que nos levou à segunda AGE, cujo resultado definiu por filiar a Apufsc-Sindical ao Proifes-Federação. E será assim que procederemos.
Por fim, queremos reafirmar a garantia sobre a lisura e transparência na organização e condução desse processo, com todos os atos sendo aprovados pelas instâncias estatutárias.
Demos um passo importante na construção de um sindicato cada vez mais forte e de lutas, que se constrói com a participação e o envolvimento de todos/as, sem vanguardismo, com pluralidade de ideias, tratando a divergência com respeito e tolerância – na Apufsc e no movimento sindical docente nacional.
Diretoria da Apufsc-Sindical
Gestão Avançar nas Lutas