Ao analisar a atuação da comunidade científica no Congresso Nacional, debatedores destacam a importância de consolidar um projeto de Nação para que a Ciência volte a ser valorizada, aponta o Jornal da Ciência
Nos últimos anos, a comunidade científica tem se aproximado cada vez mais das atividades do Congresso Nacional. O que antes era um movimento para ações específicas – como a construção do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) – hoje tornou-se uma atividade cotidiana, muitas vezes motivada pela necessidade de proteção contra projetos de desmonte do setor. Para debater este cenário de aproximação entre a ciência e a política, membros da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) conduziram a mesa-redonda “CT&I no Parlamento” na 74ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Neste ano, a RA está sendo realizada na Universidade de Brasília (UnB), até o dia 30 de julho.
Abrindo os debates, o secretário executivo da ICTP.br e vice-presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), Fábio Guedes, apontou os principais desafios da atualidade para a comunidade científica no ambiente legislativo. Depois da recente tentativa frustrada do governo federal de legalizar o bloqueio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o setor ainda enfrenta a ameaça da Medida Provisória (MP) n° 1112/2022, que retira recursos destinados à pesquisa e desenvolvimento (P&D) para descomissionar veículos que ultrapassaram sua vida útil. Batizada de MP da Sucata, a proposta do Poder Executivo ainda não foi deliberada pelo Congresso e segue colocando em risco as pesquisas tecnológicas, especialmente na área energética.
“Estão tirando do futuro para colocar no passado”, ilustrou Guedes ao resumir o efeito da MP. Ele lembrou que, ainda que os recursos afetados pela medida sejam oriundos das empresas exploradoras de óleo e gás natural, as pesquisas financiadas não se restringem a estas modalidades de geração de energia. “No site da ANP (Agência Nacional de Petróleo), no início do financiamento de P&D, as palavras-chave se resumiam a vinte. Hoje, a nuvem de palavras chega a mais de uma centena. E não são palavras só relacionadas a combustíveis fósseis, mas também a tecnologias de baixo carbono e de produção de energia sustentável. Isso mostra a dimensão das pesquisas financiadas com estes recursos”, alertou o secretário da ICTP, expondo também seu desejo de que a MP perca a validade sem ser deliberada pelos parlamentares. “Espero que caduque.”
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