O presidente do senado, Rodrigo Pacheco, disse que será possível apreciar a questão a partir do dia 2 de outubro
Preocupados com a perda bilionária de recursos destinados à saúde e educação após a aprovação da lei que reduziu o teto do ICMS sobre combustíveis, representantes do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados (Comsefaz) se reuniram nesta quinta-feira, dia 18, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para debater a compensação orçamentária para os estados.
Durante o encontro, o foco da conversa foi a possível derrubada do veto presidencial que retirou do texto aprovado um artigo que estabelecia a obrigação da União de compensar os gastos mínimos constitucionais em educação, saúde e Fundeb.
“Solicitamos que o Congresso marque a audiência para apreciação do veto o mais rápido possível. Nele, o Governo Federal fica obrigado a manter os recursos financeiros aplicados na saúde e na educação na mesma disponibilidade financeira que vem sendo exercida nos últimos meses. O presidente Rodrigo Pacheco disse que será possível a partir do dia 2 de outubro”, explicou o presidente do Comsefaz e secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha.
A esperança é que, além da possível derrubada do veto, o Congresso Nacional também aprove a permanência da compensação. Atualmente, existe a discussão se os recursos seriam liberados apenas com referência ao ano de 2022 ou de forma permanente. “Se a derrubada trouxer a interpretação que a compensação tem que ser permanente, esse gasto específico de saúde com mão de obra de pessoal precisa ser mantido”, conclui o presidente do Comsefaz.
Leia na íntegra: Diário de Pernambuco