Quase todos os Estados já aprovaram leis com repasse do ICMS por critério de aprendizagem
Municípios brasileiros onde os estudantes tiverem melhores notas serão premiados com uma injeção maior de recursos em seus orçamentos.
Nas últimas semanas, diversos Estados aprovaram ou ajustaram leis que passaram a incluir o critério educacional no cálculo da redistribuição da fatia do ICMS que cabe aos municípios. Até então, a maioria dos Estados usava critérios como população, renda per capita, entre outros dados, como critérios para repassar a cada município uma parte do ICMS.
Agora, além dos critérios já em vigor entra em cena também o critério da melhoria no nível de aprendizagem e do aumento da equidade entre os estudantes. A tendência é que a maioria dos municípios comece a experimentar a mudança em 2023 e, principalmente, em 2024. Os recursos adicionais serão usados na educação.
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