Ministério institui grupo de trabalho que terá 180 dias para apresentar sugestões para a regulamentação dos cursos; OAB e outros conselhos são contrários à liberação do EAD
O Ministério da Educação (MEC) decidiu suspender os processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação 100% à distância em Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem. A determinação é válida desde quinta-feira, 15, quando foi publicada no Diário Oficial da União. A portaria também prevê a criação de um grupo de trabalho para subsidiar a decisão do MEC quanto à regulamentação.
O grupo terá um prazo de 180 dias para apresentar propostas e sugestões para a regulamentação dos cursos. Na prática, fica suspensa durante esse período a fase de parecer final dos processos de autorização e reconhecimento dos cursos na modalidade de ensino a distância (EAD).
Farão parte do grupo de trabalho integrantes de órgãos como a Secretaria de Educação Superior do MEC, o Conselho Nacional de Educação e a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos conselhos que representam as áreas da Odontologia, Psicologia e Enfermagem em nível nacional.
Leia na íntegra: Estadão