Defasagem totaliza 148,10% desde 1996, mostra Sindifisco Nacional. Promessa não cumprida de Jair Bolsonaro, correção só pode ocorrer em 2024 devido ao princípio da anterioridade
Sem reajustes desde o Governo Dilma, em 2015, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) acumulou uma defasagem média de 51% desde então, totalizando 148,10% desde 1996, segundo o Sindifisco Nacional. Com isso, atualmente quem ganha mais que R$ 1,9 mil mensais – um salário mínimo e meio – está sujeito ao tributo federal e ao acerto de contas com a Receita Federal, segundo o jornal O Globo.
Na prática, significa dizer que, ao longo desses anos, cada vez mais contribuintes são penalizados ao pagar tributos que muitas vezes não deveriam, afetando principalmente as pessoas de baixa renda. Matéria da Agência Senado mostra que o ano de 2023 será o primeiro em que pessoas que recebem 1,5 salário mínimo mensal terão que pagar Imposto de Renda. Isso é resultado da combinação entre a tabela do IR, sem atualização desde 2015, e do valor atual para o salário mínimo aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, de R$ 1.320. A situação preocupa senadores, que cobram a ampliação da faixa de isenção para que cidadãos de menor renda sejam desonerados.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terminou o seu mandato sem cumprir a promessa de campanha de corrigir a tabela. Na campanha de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu elevar para R$ 5 mil o limite de isenção.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou que a correção da faixa de isenção da tabela do IRPF só entrará em vigor no ano que vem. Ele justificou que não pode fazer a correção da tabela este ano devido ao chamado princípio da anterioridade que rege a tributação do Imposto de Renda. Por essa regra, uma medida de aumento do IR só pode entrar em valor no ano seguinte. A informação é do Estadão.
Se corrigida pelo índice integral da inflação, nenhum contribuinte com renda tributável mensal inferior a R$ 4.683,95 pagaria o imposto. Isso levaria, aproximadamente, mais 13 milhões de declarantes para a faixa de isenção, resultando em 23,93 milhões de declarantes isentos no total. As informações são de um estudo elaborado pela Diretoria de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional.
Disparidade na tributação
O estudo do Sindifisco Nacional revela a disparidade nos tratamentos dados a contribuintes de faixas diferentes de contribuição. Para os que têm rendimento de R$ 6 mil, por exemplo, a não correção da tabela impõe um recolhimento mensal a mais de R$ 681,94. Ou seja, um valor 690,89% maior do que deveria ser. Já para quem tem uma renda mensal tributável de R$ 10 mil, esse percentual cai para 177,17% a mais.
Para o diretor-adjunto de Estudos Técnicos do Sindifisco, auditor-fiscal Marcelo Lettieri, essa lógica da penalização dos mais pobres vai na contramão dos princípios da capacidade contributiva e da progressividade. “Além de alertar a sociedade para as disparidades que precisam ser corrigidas, nosso estudo também pretende subsidiar o novo governo nas discussões da reforma da tributação da renda, pois, além da correção, é necessário incluir os mais ricos no Imposto de Renda, principalmente aqueles que possuem a maior parte dos seus rendimentos beneficiados por isenções”, frisou Lettieri.
Assista ao vídeo do Sindifisco Nacional:
Imprensa Apufsc