Advogado da Apufsc-Sindical é nomeado na Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos

Prudente José Silveira Mello é especializado em Direito do Trabalho, atua como advogado da Apufsc-Sindical e é colaborador do Grupo Prerrogativas

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) definiu a nova composição da Comissão de Anistia por meio da Portaria nº 31 de 16/01/23, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 17. Os 16 integrantes escolhidos têm experiência técnica, em especial no tratamento do tema da reparação integral, memória e verdade. Entre os nomeados está o advogado Prudente José Silveira Mello, um dos idealizadores do Movimento Humaniza Santa Catarina, advogado do Sindicato dos Professores das Universidades Federais de SC (Apufsc-Sindical) e colaborador do Grupo Prerrogativas.

Prudente é advogado especializado em Direito do Trabalho e atua em entidades sindicais de trabalhadores desde 1984. Doutor em Direito pela Universidad Pablo De Olavide, é professor e já foi conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

A Comissão de Anistia é um órgão de assessoramento direto e imediato do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. A finalidade é analisar os requerimentos de anistia que tenham comprovação inequívoca dos fatos relativos à perseguição sofrida, de caráter exclusivamente política, bem como emitir parecer opinativo sobre os requerimentos de anistia. Os requerimentos são analisados observando a ordem cronológica de protocolo, aplicando-se ainda requisitos específicos de prioridade como idade, doença, desemprego e renda inferior a cinco salários mínimos.

“A partir de hoje a Comissão de Anistia voltará a cumprir o seu efetivo papel, o de reparar as injustiças contra os perseguidos políticos pelas ditaduras em nosso país. É uma honra fazer parte deste evento. Agradeço a confiança do ministro Silvio Almeida e cumprimento Nilmário Miranda [assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade] assim como as companheiras e companheiros que estarão juntos nesta caminhada, pessoas que admiro e respeito”, afirmou Prudente.

Prudente Mello em palestra do Movimento Humaniza SC realizada pela Apufsc (Foto: Stefani Ceolla/Apufsc)

Comissão foi descaracterizada no governo Bolsonaro

Até 2017, a Comissão de Anistia mantinha o conceito de reparação integral. Porém, a partir de 2019 este conceito foi completamente descaracterizado para se tornar inexistente. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, de 2019 a 2022, do total de 4.285 processos julgados, 4.081 foram indeferidos, ou seja, 95% dos casos apreciados pela Comissão de Anistia foram negados. 

“Com a missão de reverter a interferência política propagada desde 2019 – no sentido de paralisar os trabalhos do grupo por meio da omissão do Estado brasileiro –, em 2023, o Poder Executivo reitera o compromisso de que os trabalhos a serem realizados pela Comissão de Anistia contarão com transparência e respeito à democracia brasileira”, afirma o ministério.

Imprensa Apufsc