Governo digital, papel do Estado, patrimônio da União e reajuste a servidores estão entre os temas em pauta pela ministra
“O governo não deve gastar muito, mas gastar de forma correta. Dar qualidade ao gasto público é a grande missão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). É nisso que a nossa atuação está focada. Ao fazer isso, estimulamos o crescimento econômico”, afirmou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em entrevista ao Canal UOL transmitida ao vivo na manhã desta quinta-feira, dia 23.
As missões institucionais do MGI, o papel do Estado, reajuste salarial a servidores públicos federais, desburocratização, patrimônio da União e digitalização do governo estão entre outros temas abordados na entrevista conduzida pelos jornalistas Fabíola Cidral, Leonardo Sakamoto e Alberto Bombig.
A ministra Esther Dweck explicou que o ministério é voltado sobretudo para dentro do governo e que tem por missão avaliar o que precisa ser melhorado para que o governo atue de forma mais célere e eficiente, isto é, mais apto a prestar melhores serviços à população. Dweck detalhou o papel de cada uma das secretarias e entidades vinculadas (como Dataprev e Enap), destacando que as atuações são complementares.
Durante a conversa, a ministra esclareceu a importância da criação do Ministério da Gestão, orientada pela ideia de inovação, como pasta distinta do Planejamento e Orçamento (MPO). Dweck relembrou que sempre houve um ministério do Planejamento e afirmou que o modelo do Ministério da Economia foi uma exceção que nunca deu certo.
A ministra reforçou que, no modelo atual, em que MGI e MPO são pastas distintas, cada uma pode se concentrar na realização de duas missões finalísticas. A ministra Simone Tebet fica responsável pelos assuntos de Planejamento e Orçamento, o que permite à Dweck se concentrar em prestar à Esplanada o suporte que é necessário para a melhoria do serviço público inovador ao cidadão.
Governo Digital
A ministra relembrou a origem do processo que levou o Brasil a ser considerado pelo Banco Mundial o segundo governo de maior maturidade digital em todo o mundo. O início se deu com a parceria com o governo da Dinamarca realizada por Esther Dweck durante o governo Dilma Rousseff (2011-2016).
A ministra destacou também os 142 milhões de pessoas que acessam a plataforma GOV.BR – que é onde estão centralizados os serviços do governo federal – regularmente. A meta agora é ampliar o número de cidadãos com acesso prata e ouro no GOV.BR, já que com essas habilitações, a população acessa uma quantidade maior de serviços e de forma ainda mais segura.
Papel do Estado e Pacto Federativo
“Tudo que o governo faz na área de investimentos é em parceria com o setor privado. É o que ocorre quando o governo contrata uma empresa para construir uma estrada, por exemplo. Há várias formas de parceria entre os setores público e privado. A melhor parceria para cada área deve ser avaliada caso a caso”, afirmou a ministra, destacando que, historicamente, já está comprovado que o setor privado não é capaz de prover o cidadão de tudo que necessita em situação de ausência do setor público.
Para além da parceria público-privada, é necessária também parceria entre os diversos entes federativos, isto é, a cooperação entre os governos federal, estaduais e municipais. “O governo federal não pode enxergar governadores e prefeitos como inimigos políticos, mas como parceiros. Isso é essencial para que a população seja atendida”, ressaltou Esther Dweck, que acrescentou: “saúde, educação e outras áreas devem ser públicas, gratuitas e ofertadas pelo Estado”.
Reforma administrativa, reajuste salarial de servidores públicos e capacitação
“Somos contrários à reforma administrativa da PEC 32/2020 do governo anterior que tem como diagnóstico uma visão de certa criminalização do servidor público […] com foco muito grande em poder demitir, em reduzir a dimensão da força de trabalho, reduzir salários, estimular a competição entre funcionários públicos […] A nossa abordagem estimula é a cooperação entre os servidores” afirmou a ministra. Ela esclareceu, ainda, que a estabilidade do servidor é sobretudo uma proteção para o próprio Estado, pois o servidor deve estar blindado a perseguições políticas dentro do serviço público para poder atuar com amparo legal em prol da população.
A ministra falou também que está em andamento o dimensionamento da folha de pagamento. Há áreas subdimensionadas, enquanto outras, graças à digitalização, não mais demandam tanta força de trabalho humana. Ela apontou que diversos serviços públicos foram digitalizados pela Dataprev, por exemplo. Mas perícias médicas, por outro lado, sempre vão demandar trabalho humano. Desse modo, é preciso fazer esse dimensionamento.
Sobre reajuste salarial a servidores públicos, Esther Dweck iniciou por destacar dois pontos: a defasagem salarial dos servidores públicos civis do Poder Executivo em relação aos demais Poderes e a necessidade de atendimento da lei orçamentária vigente em 2023. “Será feito reajuste sobre o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos civis do Poder Executivo federal”, afirmou a ministra Esther Dweck, esclarecendo que a escolha pelo auxílio se deve ao maior impacto sobre os servidores que ganham menos, além de ser aumento líquido, livre de tributação.
Sobre o aumento salarial em si, a ministra destacou que negociações e cálculos ainda estão em andamento, aproveitando para lembrar a recente retomada do diálogo com os servidores com a reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente em evento que contou com a presença de oito ministros, o que comprova a importância do tema para o atual governo.
A capacitação do servidor é também tema central para o governo, e é justamente por isso que a Enap, com comprovado nível de excelência, está vinculada ao MGI. O foco está no aprendizado pela prática (“learning by doing”). A capacitação, segundo a ministra, é entendida como uma forma de valorização do servidor, deixando-o mais apto à realização de sua finalidade maior, que é prestar serviços públicos cada vez melhores ao cidadão.
Patrimônio da União
A ministra afirmou que a Secretaria de Gestão do Patrimônio da União (SPU) vai mudar o foco da desestatização para o uso do patrimônio da União na melhoria de políticas públicas. O patrimônio pode ser usado não apenas para atender a desastres, como o ocorrido recentemente no litoral norte de São Paulo, mas pode ser usado para políticas públicas em si. Dweck afirmou que não está descartada a hipótese de que terrenos e prédios da União sejam utilizados, por exemplo, na promoção de habitações populares. Além disso, a ministra anunciou que está em criação Comitê Interministerial destinado ao tema.
Teto de gastos
“O mais importante é substituir o teto de gastos em prol de um modelo que privilegie a capacidade de atuação do estado. Sabemos que no Brasil o Estado não é pequeno, porém, entre os países em desenvolvimento, é o país que mais presta serviços que atendem a população. O tamanho do Estado é uma discussão política, que não é simples e que deve ser feita com a sociedade”, afirmou a ministra.
Fonte: MCTI