Projeto de lei será discutido nesta quarta-feira, dia 26
Após audiência pública para comemorar o Dia Mundial da Hemofilia, marcada para começar às 10h desta quarta-feira, dia 26, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado tem reunião deliberativa agendada. Entre os 21 itens da pauta, está o projeto que prevê pena reclusão de três a seis anos e multa para o crime de apologia ao nazismo (PL 192/2022).
De autoria da ex-senadora Simone Tebet (MDB), a proposta também enquadra como crime as saudações nazistas e a negação, a diminuição, a justificação ou a aprovação do holocausto. O projeto altera a Lei nº 7.716 de 1989, que definiu os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Relator do PL, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) manifestou apoio ao projeto. Ele destaca que a apologia ao nazismo é criminalizada em diversas democracias. “O Brasil, que aspira permanecer um país democrático, não pode tolerar a germinação de células de culto ao nazismo, uma ideologia antidemocrática que promove a supremacia de um grupo sobre os demais, e é, portanto, um regime que tem na sua essência a supressão da democracia”, defende o senador no seu parecer.
Fonte: Agência Senado