Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte faz parte de um ciclo de audiências que tem como objetivo discutir estratégias e diretrizes para a elaboração do novo PNE, que começa a valer a partir de 2024
Surdos e profissionais da educação especial precisam ter maior participação na elaboração de políticas públicas para pessoas com deficiência, como o Plano Nacional de Educação (PNE), disseram os convidados da audiência pública da Comissão de Educação (CE) nesta segunda-feira, dia 5.
Foi o quarto debate do ciclo de audiências requerido pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) visando nortear a elaboração do PNE para os decênio de 2024 a 2034. Arns informou que há expectativa de o governo apresentar a proposta no segundo semestre deste ano. O senador disse que a comissão deve se antecipar no assunto.
Segundo Arns, que presidiu o debate com o tema “Educação Especial e Educação Bilíngue de Surdos no novo PNE: nada sobre nós, sem nós”, o lema baliza os trabalhos da comissão. O senador relembrou projetos de lei que contaram com a participação social, como o da Lei 14.191, de 2021, pela qual a instrução bilíngue dos surdos foi qualificada como uma modalidade de ensino. A lei foi proposta por Arns para atender a demanda da comunidade surda brasileira, apresentada pela Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis).
“A gente precisa dialogar, entender os pontos de vista. Nós [também] aprovamos no Senado Federal, no ano passado, um projeto de lei para termos a semana nacional da autodefensoria [das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais]. Ou seja, se fizermos uma política pública para a agricultura familiar, vamos escutar o agricultor… Na educação é a mesma coisa” disse o senador, referindo-se ao PL 4/2020, que cria a Semana Nacional da Valorização e Promoção dos Autodefensores das Apaes
Diretora de Políticas Educacionais e Linguísticas da Feneis, Flaviane Reis explicou que as escolas bilíngues para deficientes auditivos já são previstas no PNE vigente (Lei 13.005, de 2014). Nessas instituições, o aluno com deficiência auditiva é alfabetizado na língua brasileira de sinais (Libras) como primeira língua e em português escrito como segunda. Segundo a lei, uma das metas do Estado é universalizar aos jovens com deficiência o acesso ao ensino básico e ao atendimento educacional especializado. Para Flaviane, o próximo PNE também precisa de metas e estratégias relacionadas à educação bilíngue. E a comunidade surda, observou, pode contribuir para alcançá-las.
“Gostaríamos muito que houvesse um grupo de trabalho para isso, e que houvesse um aval das diretorias nacionais da educação bilíngue, para que haja participação de representante da Fenei” afirmou Flaviane, que se comunicou por meio de Libras, com auxílio de uma intérprete.
Alternativas
Membro da Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva (CBEI) e representante da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), Arlindo Nobre criticou a falta de alternativas à Libras, ofertada pelo governo, como meio de alfabetização e aprendizado. Arlindo mencionou marcos legais dos direitos de surdos, como a Convenção Internacional da ONU de 2007, para demonstrar o direito dos deficientes auditivos de optarem por qual modelo preferem seguir.
“Sou contra a abertura de escolas especiais para pessoas surdas do modo como são conduzidas. Libras é necessária, porém os surdos que não usam Libras e escolhem serem alfabetizados no português escrito e falado, devem ser respeitados pelo Estado e devem ter metodologias para que isso seja feito. No meu caso, no curso de direito, eu pedia acessibilidade por meio de legendas e a faculdade me empurrava interpretação de libras, a contragosto” reclamou Arlindo, que utiliza implante coclear para abrandar sua surdez.
Ensino médio
Falando pela Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), Fabiana Maria das Graças, disse ser necessário regulamentar centros de ensino especiais para jovens e adultos. Fabiana relatou que é comum jovens com deficiência auditiva, ao serem integrados nos colégios comuns para fazer o ensino médio, não conseguirem se adaptar e retornarem para o modelo bilíngue.
“Temos grandes demandas de retorno de alunos adultos que saíram das escolas especializadas e foram para a rede pública. […] Temos histórias de alunos que chegaram ao ensino médio e voltaram buscando a escola especializada para fazer a educação escolar, e nós não podemos matricular, porque não temos ensino médio, nem achamos que devemos ter” disse a representante das Apaes.
Ela também criticou o abandono do termo “especial” por parte da sociedade como referência a pessoas com deficiência.
“Estamos discutindo o próprio nome ‘especial’, numa espécie de rótulo negativo. Caiu rejeitado por um grupo de profissionais, queremos acreditar que sejam segmentos que desconhecem a seriedade com que fazemos esse trabalho” disse Fabiana da Graças.
A representante da Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi), Silvia de Souza Campos, cobrou atenção aos profissionais da educação especializada na elaboração de políticas públicas. Também alertou para a falta de investimento e de dados na área.
“A gente precisa ter dados de como estão as condições de estudos das pessoas com deficiência da rede comum e filantrópica para […] trazer as interferências necessárias para desenvolver a educação inclusiva. Para dizer que ela é de qualidade e [que os alunos] estão, principalmente, felizes de estar no espaço escolar” afirmou Silvia Campos.
PNE
O PNE é um plano estabelecido por lei, que abrange o período de dez anos e determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional. Previsto na Constituição Federal de 1988, o plano baliza os estados e municípios na elaboração de seus respectivos documentos, chamados planos subnacionais. A integração dos entes federativos na área é prevista não só na Carta Magna, mas também na Lei 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB).
Nesse regime de colaboração, a União é responsável por coordenar a política nacional e dar diretrizes, como ocorre com o PNE. Isso também se dá pela assistência financeira concedida aos demais entes, com a definição de matérias mínimas a comporem os currículos e de normas gerais para cursos de graduação. Os estados, por outro lado, são responsáveis por ofertar, prioritariamente, o ensino médio. Já os municípios devem assegurar prioritariamente o ensino fundamental, com auxílio dos estados, e além do ensino infantil e das creches.
Fonte: Agência Senado