Nos dias 17 e 18/8, Ministério da Educação discute a inserção do perfil de professor indígena e professor do campo nos concursos públicos estaduais e municipais
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), realiza, em Brasília (DF), nos dias 17 e 18 de agosto, reunião técnica sobre o tema “Inserção do perfil de professor indígena e professor do campo nos concursos públicos estaduais e municipais”. O objetivo é debater a carreira dos magistérios indígena e do campo, bem como discutir o processo de inserção do perfil de professor licenciado em educação intercultural indígena e educação do campo nos concursos públicos estaduais e municipais. Além disso, a reunião também discute a institucionalização do curso, diplomação, a inserção no mercado de trabalho dos egressos nessas licenciaturas, entre outros assuntos.
Na abertura, a secretária da Secadi, Zara Figueiredo, destacou o momento de reconstrução da educação no país, no qual é preciso pensar uma educação efetiva. “Quando a gente se volta para as políticas de formação docente, no âmbito do campo e da formação intercultural indígena, estamos pensando na equidade. E, quando a gente pensa em política de equidade, a gente precisa mais ainda de uma base social sólida. Eu acho que esse momento de hoje é parte disso”, disse.
Zara Figueiredo apontou que, infelizmente, as metas 15,16, 17 e 18 do Plano Nacional de Educação (PNE) não foram alcançadas e que é preciso consolidar a formação e os planos de carreira e remuneração para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino. Para ela, é preciso pensar e estabelecer metas para a licenciatura no campo e indígena. “Temos de pensar quais são as estratégias a mais que nós precisamos para garantir essas políticas no novo PNE de maneira clara, mas também quais são as formas de monitorar, de nós fazermos um diagnóstico e pensarmos qual é o plano de ação”, destacou.
A secretária lamentou, ainda, a falta de reconhecimento e de inserção na carreira desses professores e falou que é fundamental corrigir os erros dos últimos anos. Ela observou que o plano de ação pode ser o melhor, mas se não estiver incluído em uma política de estado não será efetivamente executado. “A nossa posição é de que, no próximo Plano Nacional de Educação, já no documento orientador do MEC, todos os eixos e áreas de políticas públicas tenham clareza e a definição de como vai ser a meta para esses grupos. Isso precisa estar no plano, porque, se não estiver, como nós vamos disputar o orçamento e fazer a coordenação federativa?”, questionou.
Diálogo
A reunião acontece no auditório do edifício anexo do MEC e conta com a participação de egressos das licenciaturas Intercultural Indígena e da Educação do Campo, 18 secretários estaduais, 26 reitores de universidades públicas, além de representantes do Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), do Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), do Ministério Público e da Defensoria Pública da União. Também participam da reunião integrantes das secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), que trabalham em parceria com a Secadi na construção das políticas de inclusão social e equidade.
Educação superior
A presidente da Andifes e reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão Moura, afirmou que a licenciatura em Educação no Campo é um grande sucesso na UnB e que a universidade ainda não tem a licenciatura Intercultural Indígena, mas tem muitos estudantes indígenas. “Precisamos apoiar, em todas as instituições, os estudantes indígenas, quilombolas e todos os povos que representam a sociedade brasileira. Nos últimos 11 anos, somando todas as todas as universidades federais, houve um aumento de mais de 700% de estudantes indígenas. Isso implica termos políticas não só para o ingresso desses estudantes, mas também para sua permanência”, observou.
Alva Rosa, primeira mulher indígena a obter o título de doutorado pela Universidade Federal do Amazonas e líder do povo Tukano, que luta pela educação indígena naquele estado, afirmou que a reunião é muito importante para que os indígenas possam apresentar e definir quais são as ações importantes para o seu povo e para que o MEC conheça suas necessidades na área da educação.
Já a presidente do Fórum Nacional de Educação do Campo, Mônica Molina, disse que esse era um momento histórico e que o Fórum reúne os diferentes sujeitos coletivos do campo no país, na luta pelas políticas públicas de educação no campo. Ela ressaltou, desde o início, das licenciaturas em Educação no Campo foi possível constatar a enorme repercussão que essas políticas têm nos territórios. “Estamos aqui para avançar na consolidação dessas duas políticas, principalmente refletindo sobre a questão da inserção desses egressos nas redes públicas”, comentou.
Mônica Molina ainda informou que, durante esses 15 anos de existência das licenciaturas em Educação do Campo, foi desenvolvido um conjunto de pesquisas com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
“Essas pesquisas têm mostrado a enorme diferença que a atuação dos egressos faz nos territórios. É um conjunto relevante de impactos que o acesso à educação superior dos sujeitos camponeses promove nos territórios, tanto na mudança nas próprias escolas, na gestão dessas escolas, como também em vários outros espaços do próprio poder público”, apontou.
Cursos
A licenciatura Intercultural Indígena foi criada em 2005, a partir de uma comissão constituída por representantes indígenas e membros da Sesu e da Secadi. Durante esse período, foram publicados cinco editais para oferta do curso de licenciatura, por meio do Programa de Apoio à Formação Superior de Professores que Atuam em Escolas Indígenas de Educação Básica (Prolind). Algumas universidades ainda precisam fortalecer o processo de institucionalização do curso, que atualmente é oferecido em 22 universidades e conta com 1.442 alunos matriculados.
Já a licenciatura em Educação do Campo foi criada em 2006, por meio do Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação do Campo (Procampo), voltado especificamente para a formação de educadores para a docência nos anos finais do ensino fundamental e ensino médio nas escolas rurais. O Procampo teve quatro experiências-piloto e foi ampliado em 2009, com a publicação de edital pela Secadi, Sesu e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que iniciou a institucionalização dessa graduação.
Em 2012, foi publicado o Edital Conjunto Sesu/Secadi/Setec nº 02/2012, que ampliou o número de cursos, bem como encaminhou para as instituições federais de ensino superior selecionadas códigos de vagas de 15 professores e de até 3 técnicos-administrativos, para atuação na licenciatura em Educação do Campo. Atualmente, o curso encontra-se organizado em 35 universidades e institutos federais e conta com 6.036 alunos matriculados.
Fonte: Governo Federal