Relatório foi aprovado nesta quarta-feira, dia 18, conforme o Congresso em Foco
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 18, o relatório da nova lei de cotas universitárias. O texto assegura a continuidade do programa de acesso da população negra, indígena e quilombola à universidade pública, além de retirar um prazo para a medida.
A proposta segue para o plenário da Casa. Por um acordo na CCJ, o texto só deve ser analisado na próxima semana. Inicialmente, o relator da nova lei, Paulo Paim (PT-RS), pediu para que fosse dada urgência ao projeto, mas o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), costurou um acordo entre governo e oposição.
“Eu mando o projeto de lei para a Mesa [do Senado] sem nós votarmos o requerimento de urgência, e a Mesa aguardará uma semana para essa construção”, disse Alcolumbre. “Para dar tempo de eles construírem o acordo de redação e a regulamentação.”
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