Apesar dos recursos integrais do FNDCT, governo federal mantém limitações orçamentárias para estrutura de CT&I

Análise realizada pela SBPC mostra cortes em verbas da Capes e da Embrapa, e CNPq terá limitações para expandir o número de bolsas

Termina nesta quinta-feira, dia 23, o prazo para as comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal definirem as emendas que serão anexadas ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2024, o PLOA. Por meio do PLOA, o governo federal estima quais despesas serão realizadas em cada setor no ano seguinte, e sua proposta é encaminhada para votação nas duas casas do poder Legislativo.

Com base na proposta elaborada pelo governo federal, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) realizou uma análise orçamentária sobre os recursos destinados à Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). Como destaque negativo, o governo prevê destinar um orçamento ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), 6,76% menor do que o aprovado para o ano de 2023.

Para a vice-presidente da SBPC, Francilene Procópio Garcia, esse indicador é um alerta sobre o olhar governamental acerca do setor, mas é importante considerar também a disponibilidade dos recursos integrais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Leia na íntegra: Jornal da Ciência