Documento resultante da Conae 2024 ainda não foi apresentado pelo MEC, mas movimento para prorrogar o atual Plano Nacional de Educação já está em andamento
Ao encerrar a Conferência Nacional de Educação 2024 (Conae) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu apoio nos diálogos com parlamentares para que o projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que terá como base o documento elaborado na conferência, seja aprovado no Congresso: “Nós temos que levar o projeto e vocês têm que nos ajudar a convencer os parlamentares a aprovar esse projeto. É importante lembrar que nós somos minoria no Congresso. Não podemos perder isso de vista”.
A fala de Lula antecipava uma questão que já preocupava os participantes da conferência. Então presidente do Proifes-Federação presente no evento, Nilton Brandão avaliou a participação de Lula na Conae como importante para referendar todo o processo de construção da nova política nacional de educação, mas ressaltou que também ficou claro que a conferência encerrava um ciclo e iniciava outro: a luta pela aprovação do novo PNE no Congresso.
Essa luta já começou. As deputadas Adriana Ventura (Novo-SP) e Soraya Santos (PL-RJ) apresentaram o Projeto de Lei 6087/23, que prorroga até 31 de dezembro de 2028 a vigência do atual PNE, que termina em 30 de junho de 2024. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. As autoras do texto argumentam que a prorrogação é necessária para contornar “a precária realização das conferências municipais, estaduais e nacional e discutir o PNE de forma adequada”. Esse foi um dos argumentos usados por grupos bolsonaristas para boicotar a Conae 2024.
Carlos Alberto Marques, ex-presidente da Apufsc-Sindical, diretor do Proifes e membro do Fórum Nacional de Educação (FNE), que organizou a Conae 2024, acredita que “o grande desafio agora será fazer com que o texto aprovado em Brasília seja transformado em um projeto de lei e enviado pelo MEC ao Congresso, para enfrentar aqueles que não querem a participação da população nas políticas públicas, aqueles que exluíram a população dos fóruns municipais, estaduais, e nacional de educação, aquelas visões conservadoras que têm interesse inclusive privado na educação”.
Mas Bebeto é enfático: “nós vamos enfrentar esse Congresso conservador com a força da mobilização nacional. A Conae 2024 foi um grande marco de retomada da população na elaboração das políticas públicas”.
Tempo para tramitação preocupa
“As experiências anteriores indicam a impossibilidade de aprovar o PNE nos próximos meses”, justificaram as deputadas no documento que acompanha o Projeto de Lei 6087/23, que tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem do jornal O Globo diz que “o texto que o titular do Ministério da Educação pretende enviar ao Legislativo até a primeira quinzena de abril será recebido com resistência e expectativa de tramitação lenta. Parlamentares se articulam para prorrogar por mais quatro anos as diretrizes traçadas há dez anos e que valeriam até junho de 2024”.
A reportagem ainda cita que o novo presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Rafael Brito (MDB-AL) “acha improvável que o plano seja aprovado na Casa este ano e defende a prorrogação do atual para evitar um período sem a legislação, como houve entre 2010 e 2014”.
Já o deputado catarinense Pedro Uczai (PT-SC), que é contrário à prorrogação, argumentou em entrevista ao Globo “que o último plano precisa ser ajustado para acompanhar o cenário educacional no Brasil”, e reconheceu que o debate “não será fácil” e “demandará costuras do governo com a oposição”: “Teremos que dialogar muito. Pode ser que não ganhemos todos os pleitos. Mas os parlamentares que querem atrapalhar a tramitação são minoria”, afirmou.
Em entrevista ao Correio Braziliense, o ministro Camilo Santana disse que os diálogos com o Congresso já estão ocorrendo: “Inclusive, na última discussão com a Comissão Mista de Educação, falamos da importância de discutir e aprovar, talvez seja um desafio enorme, esse plano até o meio do ano. É o ideal. Vamos propor 30 dias depois do término da Conae apresentar ao Congresso Nacional o documento, o projeto de lei para o Plano Nacional, e o Congresso teria de abril a junho para aprovação e discussão desse plano”, detalhou.
Conae 2024
A Conae 2024 foi realizada entre 28 e 30 de janeiro em Brasília, com o tema ”Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. A conferência de 2024 debateu os problemas e as necessidades educacionais do PNE em vigor.
“Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no país. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. A finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais”, explicou o MEC sobre o PNE.
Para Bebeto Marques, “a Conae foi um momento singular na construção de um projeto educacional para um Brasil diferente, inclusivo, democrático, que tem compromisso com uma educação de qualidade, e que procura, a partir de um olhar de propostas e de participação da sociedade, apontar caminhos para superar nossas mazelas educacionais”.
Ele ressalta que “a Conae de 2024 procura enfrentar os problemas de uma década de descaminho, de desregulamentação da educação, a partir do golpe de 2016. A Conae revisita os problemas do atual PNE e incorpora temas mais contemporâneos e graves, como a questão ambiental, a diversidade, a inclusão de minorias, de pessoas que foram sempre excluídas da educação pública”.
O documento resultante da conferência, que vai subsidiar o novo PNE, “é uma rafirmação do compromisso com a escola, com a universidade pública, com a garantia de permanência de estudantes, de investimentos públicos em educação, que são o grande problema da educação nacional. Nós estamos muito longe de atingir 10% do PIB nacional na educação, longe de países inclusive da América Latina”, conclui Bebeto.
Stefani Ceolla
Imprensa Apufsc
Com informações de Agência Câmara de Notícias, O Globo e Correio Braziliense