PEC 6/2024 pode ser unificada com proposta antiga para acelerar análise legislativa
A contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas das três esferas pode estar com os dias contados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024 teve nova movimentação na Câmara dos Deputados com a apresentação de um requerimento que solicita o apensamento da proposta à PEC 555/2006. As duas proposições tratam de alterações nos regimes próprios de previdência social e têm como objetivo a redução gradual da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas da União, estados e municípios.
A medida busca unificar a tramitação de propostas com conteúdo similar, o que pode facilitar o andamento legislativo e a consolidação de um texto único. A decisão sobre o apensamento cabe ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Hugo Motta (Republicanos/PB).
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