A Diretoria foi, é e continuará sendo extremamente cautelosa sobre o mérito polêmico do assunto da mudança ou não do nome do campus da UFSC em Florianópolis, e a consulta de opinião em andamento é apenas uma oportunidade democrática à categoria de dizer o que pensa.
A cautela se dá porque, em primeiro lugar, o assunto divide a categoria. Em segundo, porque a Apufsc não tem assento no Conselho Universitário (CUn), tampouco seu presidente. Além disso, uma posição oficial da entidade Apufsc só ocorreria se fosse por meio de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), o que não foi solicitado. O que aconteceu foi uma demanda de filiados por uma consulta, considerando que o debate e as informações circulantes no meio universitário ajudariam à manifestação de opiniões por parte de sindicalizados.
Tal postura cautelosa deriva inclusive do diálogo entre a Comissão Memória e Verdade (CMV) e a Diretoria da Apufsc, no qual foi possível construir o entendimento de que a história de lutas da Apufsc, construída ao longo dos seus 50 anos, se confunde com a história da UFSC, sempre ligada à defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito.
O entendimento é de que a universidade é uma instituição cujos pilares são a autonomia, a pluralidade de ideias e de pensamento, bem como a liberdade acadêmica é cláusula pétrea, inegociável, e a linha que nos separa de tentativas de controle e servilismo. Portanto, todo e qualquer ato histórico, mesmo sem o uso da força, que vise controlar, censurar e violar valores basilares da universidade, deve ser firmemente condenado, especialmente quando tais atos partem de agentes públicos.
Os documentos trazidos pela CMV são muito contundentes e reforçam que as ações do ex-reitor João David Ferreira Lima, julgadas indevidas pela comissão, não deveriam ter acontecido e não podem mais acontecer. Todavia, da parte contestatória, há argumentos fortes de que os atos do ex-reitor, e seus efeitos, não se consumaram. Portanto, isso coloca a todos diante de um dilema político no processo decisório do CUn: qual penalidade deve ser aplicada e a dosimetria da condenação ao agente público em questão?
Portanto, mais do que o produto, o debate de opiniões é fundamental para o processo decisório. De nossa parte, estamos contribuindo para a discussão. A decisão final é do CUn, e não da Apufsc.
Uma de nossas responsabilidades é a consulta pública de opinião, que pode construir uma verdade social e política, como desejou fazer a CMV, que almeja a legitimação e o reconhecimento através do voto, cujo juízo final é o do CUn. Já no Conselho, a resposta é o debate público e a votação final, que tem o poder decisório de julgar e condenar, cuja pena ou remédio, como a retirada do nome do campus, pode ter a dose errada ou certa.
Na noite de quarta-feira, dia 11, nos deparamos com o pedido de um grupo de filiados, os ex-reitores Bruno Rodolfo Schlemper Jr., Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, Antônio Diomário Queirós, Nilcéa Lemos Pelandré, Álvaro Toubes Prata e Ubaldo César Balthazar., solicitando a disponibilidade da ferramenta virtual para que este grupo viabilizasse a requerida consulta (o ofício pode ser acessado aqui).
A Diretoria reuniu-se, então, na manhã desta quinta-feira, dia 12, e considerou o pleito democrático, à luz do artigo 20 do Estatuto.
Desde já, deixamos claro que a consulta é meramente opinativa e que na cédula há três possibilidades, seguidas da pergunta “Você é a favor da mudança do nome do campus”: sim, não ou em branco.
Os filiados e filiadas têm vasto material à disposição para, em juízo próprio, decidirem qual opção darão na cédula, de modo que o resultado da consulta serve, antes e acima de tudo, para trazer luz sobre o assunto, inclusive para os respeitosos conselheiros do egrégio Conselho Universitário, que têm a última palavra.
Da mesma forma que a Diretoria não tem uma posição sobre o mérito, através de seu presidente, a Reitoria da UFSC igualmente não manifestou publicamente uma posição, através do reitor. O que não significa que cada um não possa ter uma posição individual sobre o assunto. Mas o CUn é a instância decisória.
Do mesmo modo que o sindicato clama por respeito à memória imaterial da sua sede, que está para ser demolida, defende que toda a história, seja de quem for, deve ser respeitada.
O resultado da consulta não será uma opinião do sindicato, mas dos filiados e filiadas. A opinião da Diretoria é o respeito à opinião da categoria.
Desejamos a todos e todas que leiam o material disponível, que se interessem pela consulta, que votem livremente, segundo seu juízo de valor político e simbólico, que considerem o resultado da consulta de opinião da maioria como uma referência.
Viva a democracia! Viva a liberdade de opinião, o respeito à maioria e à minoria. A Apufsc e a UFSC saem fortalecidas, porque o processo democrático foi resgatado.