As diretrizes incluem um guia de instruções do Conselho Nacional de Educação, cujo teor será submetido a debate público
O uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira contará com regramento específico pela primeira vez no país. O sistema terá um guia de instruções, elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão colegiado do Ministério da Educação (MEC). Um relatório preliminar com recomendações sobre o tema está sendo analisado, diz ao Valor Celso Niskier, diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e integrante do CNE. O plano é que, a partir do relatório, seja elaborado documento com diretrizes sobre a aplicação da IA na educação.
Instituições de ensino e “edtechs” – que são startups voltadas para desenvolvimento de tecnologia na área educacional – ouvidas pelo Valor foram unânimes em considerar como positiva a iniciativa do CNE. Longe de classificar possíveis novas recomendações como obstáculo para expansão de serviços com esse perfil no setor, as organizações entendem que a ação poderá popularizar mais o tema e acabar com “mitos” que cercam o assunto, como a IA passar a substituir professores.
Não é a primeira vez que o uso de IA é debatido em esfera pública. O Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil está em tramitação no Congresso Nacional. O tema é abordado no Projeto de Lei 2.338/2023. Já aprovado no Senado, o PL está na Câmara, mas sem agenda para votação.
Leia na íntegra: Valor Econômico