Regras irão valer para escolas e universidades, aponta o Globo
A primeira regulamentação do país para o uso de inteligência artificial (IA) nas escolas e universidades brasileiras terá sua versão inicial votada nesta segunda-feira, dia 23, na comissão que trata do tema no Conselho Nacional de Educação (CNE). Entre os pontos apresentados está a proibição da tecnologia para corrigir questões dissertativas sem supervisão do professor; a inclusão do tema em todos os cursos de ensino superior; e o veto ao uso comercial de dados educacionais e vigilância invasiva.
“As instituições de ensino precisam de orientação. Algumas estão proibindo o uso de IA, outras deixaram correr solto. Por isso, precisamos dessa regulamentação. Queremos permitir a inovação dentro de regras que tragam a responsabilidade humana para o processo pedagógico quando for utilizada a inteligência artificial na educação”, afirma Celso Niskier, relator do texto para o ensino superior.
Dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) apontam que sete em cada dez estudantes brasileiros do ensino médio que utilizam a internet já recorreram a ferramentas de IA generativa — como ChatGPT, Copilot e Gemini — para a realização de pesquisas escolares. Além disso, apenas 32% dizem ter recebido orientação nas instituições de ensino sobre como utilizar essas tecnologias.
O texto ainda pode mudar durante a tramitação. Nesta segunda-feira, ele será votado na Comissão Bicameral de Estudos sobre a Utilização da Inteligência Artificial na Educação, grupo formado no CNE para discutir o tema. Depois, vai para consulta pública, e só então passará por votação entre todos os membros do conselho, o que não deve acontecer antes de abril. Por fim, precisa ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC) para entrar em vigor.
Leia na íntegra: O Globo