Entidades reivindicaram criação de Grupo de Trabalho para discutir nova lei sobre processo eleitoral das universidade federais
O Proifes-Federação participou nesta terça-feira, dia 29, da primeira reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Educação (MEC) deste ano, em Brasília. Durante o encontro, foi debatido o avanço na democratização das Instituições Federais de Ensino (Ifes), com a aprovação do fim da lista tríplice no processo eleitoral para escolha de reitores e vice-reitores nas universidades federais. Representando o Proifes, participaram os diretores Geovana Reis e Oswaldo Negrão.
Oswaldo destacou que a entidade identificou um pequeno erro técnico no artigo da lei que define as pessoas aptas a se candidatarem aos cargos de reitor e vice, que mencionava apenas docentes do magistério superior. “Já pontuamos isso ao MEC para que haja uma reformulação, evitando processos de judicialização em escolas e espaços técnicos onde existem diretores do EBTT e dos próprios institutos federais”.
Diante da importância da lei, as entidades representativas presentes solicitaram ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a criação de um Grupo de Trabalho (GT) que irá discutir os mecanismos de composição dos processos eleitorais das universidade, com a participação do movimento estudantil. A instalação do GT está prevista para ocorrer em até 10 dias.
Além desse GT, outro grupo criado durante a reunião foi pensado para discutir o enfrentamento das violências no ambiente das universidades e institutos. “A violência contra professores e trabalhadores da educação é um problema seríssimo. Eu participei do grupo que elaborou um documento instituído no início do governo, mas agora precisamos de desdobramentos práticos. Não basta um documento; é preciso constituir ações concretas para enfrentar essa situação preocupante”, concluiu o diretor do Proifes.
A próxima reunião da Mesa de Negociação está prevista para o dia 4 de junho.
Proifes define 14 reivindicações prioritárias ao MEC
Em março, quando recebeu o convite para integrar a Mesa de Negocial Setorial, o Proifes-Federação encaminhou um ofício, aprovado pelo Conselho Deliberativo, definindo 14 itens de reivindicações prioritárias da entidade para serem discutidos.
Entre elas, estão o cumprimento da cláusula que trata da liberação do controle de ponto de frequência do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), e do piso do magistério da Educação Básica, mantendo a organização das carreiras do Magistério Superior e do EBTT.
Também estão na lista reivindicações voltadas aos docentes aposentados, como a que solicita o cumprimento da cláusula que trata da criação de GT para elaborar proposta de reenquadramento da categoria, entrada bilateral e insalubridade, além do pedido de implementação de um eixo de cuidado com a saúde mental dos professores no programa Mais Professores.
Confira as pautas propostas na íntegra: