Juíza concedeu liminar que impõe multa de R$ 50 mil à União caso determinação seja desrespeitada
A Justiça Federal do Rio proibiu na quinta-feira (16) o governo federal de tomar qualquer atitude que atente contra a dignidade de Paulo Freire, patrono da educação brasileira
O intelectual morto em 1997, considerado um dos principais educadores do mundo, é alvo constante de ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de seus seguidores.
A ação foi ajuizada pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos.A decisão é liminar, ou seja, em caráter de urgência, e prevê que a União pague uma multa de R$ 50 mil por dia caso descumpra a medida.
Na decisão, a juíza Geraldine Pinto Vital diz que pode haver dano se o governo não respeitar o educador como patrono da educação brasileira —ele recebeu esse título em 2012, durante a gestão de Dilma Rousseff (PT).
A juíza afirma na decisão que a liberdade de expressão é um princípio fundamental, mas que quando há “abuso de direito pela expressão que ameace a dignidade, tem-se violação capaz de liquidar a finalidade da garantia constitucional, desfigurando-a”.
Leia na íntegra: Folha de S. Paulo