Declarações preconceituosas e desinformadas do presidente e seus ministros são fachada alquebrada para uma política consciente de desmonte da área, afirma a coluna de Rodrigo Ratier para o Uol
RODRIGO RATIER é jornalista e professor da universidade Cásper Líbero. Também, um dos fundadores do Vaza, Falsiane, curso online contra notícias falsas
Na semana passada, o Senado aprovou em 1º turno uma proposta de emenda constitucional (PEC) que desobriga o gasto mínimo com Educação por dois anos. O artigo 212 da Carta afirma que estados, municípios e o Distrito Federal precisam aplicar 25% das receitas de impostos na área. A PEC se refere aos gastos dos anos pandêmicos de 2020 e 2021. Menos mal que a proposta exija uma compensação até 2023. Mas a mensagem que se passa é que está tudo bem com a educação, que há dinheiro suficiente — e de novo, que o problema da área não é falta de recursos, mas uma gestão mais eficiente.
À primeira vista, parece coerente que se tenha gasto menos com Educação durante um período em que as escolas permaneceram fechadas por tanto tempo. Pois o argumento não resiste a um exame detalhado das novas despesas que deveriam ter sido feitas — da digitalização das escolas à compra de equipamentos de proteção, da formação das equipes às reformas para normal presencial — ou mesmo pela comparação internacional. O relatório Education at a Glance 2021, feito pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), informa que estamos na contramão do mundo. O Brasil faz parte do grupelho de nações que não aumentaram o investimento em educação durante a crise causada pela covid-19.
Segundo o estudo, que avaliou o impacto da pandemia nos sistemas educacionais de um grupo de 43 países (35 da OCDE e 8 parceiros, incluindo o Brasil), algo entre 65% e 78% dos governos nacionais abriram os cofres para enfrentar os desafios da pandemia — a porcentagem varia segundo o nível de ensino. Portugal contratou mais de 3 mil professores para aulas de reforço. A Espanha chamou 21 novos docentes para reduzir o tamanho das turmas. A Nova Zelândia gastou 62 milhões de dólares para fornecer conexão à internet aos alunos mais vulneráveis.
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