Relator quer apresentar texto final da proposta ainda esta semana
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) deve apresentar nos próximos dias o texto da Reforma Administrativa, que prevê alterar regras da gestão pública e estabelecer critérios mais rígidos para as carreiras do funcionalismo. A expectativa é que a proposta seja votada em setembro.
O relator adiantou, nesta segunda-feira, que entre os principais pontos está o fim das férias de 60 dias, unificando a regra para 30 dias anuais de descanso para todos os servidores. A proposta também endurece o controle sobre as verbas indenizatórias, reduzindo os chamados penduricalhos que elevam os salários acima do teto constitucional.
Outro eixo central é a progressão baseada em desempenho, com avaliações periódicas como requisito para promoções. O projeto prevê ainda um 14º salário condicionado ao cumprimento de metas, além da implementação de bônus por resultados, alinhando remuneração e meritocracia.
Leia na íntegra: O Globo