Texto aguarda votação em turno suplementar na Comissão de Assuntos Sociais
Em meio à polêmica sobre o resultado insatisfatório de mais de 30% das universidades no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), o Senado analisa um projeto que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), que funcionaria como pré-requisito para a obtenção do registro profissional.
O projeto de lei (PL 2.294/2024) é de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Ele diz que seu objetivo é garantir qualidade nos serviços médicos e segurança para os pacientes. O relator da matéria é senador Dr. Hiran (PP-RR).
O texto está em fase final de análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), onde passou por alterações e aguarda votação em turno suplementar. Há um impasse em torno da proposta, já que há parlamentares que criticam a iniciativa e defendem o Enamed.
Se a CAS confirmar a aprovação da matéria, ela será enviada à Câmara dos Deputados.
A primeira edição o Enamed avaliou se os estudantes que concluíram os cursos de medicina têm as competências e habilidades exigidas para a profissão, sem impedir o exercício da profissão às notas insuficientes. Já o projeto em discussão no Senado exige a aprovação no novo exame (o Profimed) para que os médicos obtenham seu registro profissional nos conselhos regionais de medicina.
Proliferação
Segundo Pontes, o novo exame pode garantir que a população seja atendida por profissionais realmente preparados. O senador também afirma que não se pode aceitar médicos formados por faculdades ruins e sem condições mínimas de atuação.
“Precisamos de uma solução urgente para o crescimento desordenado de faculdades de medicina que não têm capacidade de formar bons médicos. Essa espécie de OAB da medicina [o Profimed] será um ponto de inflexão no setor” declarou ele em dezembro.
Na mesma ocasião, o relator do projeto, o senador Dr. Hiran, ressaltou que há uma crise no processo de formação dos médicos, com a proliferação “desenfreada, irresponsável e mercantilista” dos cursos de medicina.
“Nós, do movimento médico, consideramos esse o projeto de lei mais importante deste século, principalmente para proteger o povo brasileiro, porque vivemos uma crise perigosa de fragilidade na formação do médico brasileiro” declarou Hiran.
Impasse
Há, porém, discordâncias não somente quanto ao exame, mas também sobre quem deve aplicá-lo: a proposta atribui a responsabilidade do Profimed ao Conselho Federal de Medicina (CFM), mas os senadores que criticam o projeto, como Rogério Carvalho (PT-SE) e Zenaide Maia (PSD-RN), defendem o Enamed, que está sob a responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) e cujos primeiros resultados acabam de ser divulgados.
“Não é plausível que o MEC seja apenas consultivo naquilo que é a sua responsabilidade e que o CFM seja o responsável pela aplicação de uma prova que não é nem ele que vai aplicar: quem iria aplicar seria um terceiro, contratado pelo CFM. Portanto, o CFM e o Ministério da Saúde [devem participar] para a conformação do conteúdo e do grau de dificuldade da prova [Enamed]” defendeu Rogério Carvalho em novembro, durante debate sobre o projeto.
A matéria seria votada em turno suplementar na última reunião de 2025 da Comissão de Assuntos Sociais, mas a votação foi adiada porque Rogério Carvalho apresentou um pedido de vista.
Fonte: Agência Senado