Na tarde desta quarta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu a pauta de reivindicações das centrais sindicais
Presente na Marcha da Classe Trabalhadora nesta quarta-feira, dia 15, em Brasília, o Proifes-Federação defendeu a educação pública, gratuita e de qualidade, a valorização da carreira docente, a recomposição das perdas e os reajustes de salários e benefícios com base na inflação, e mais investimentos nas universidades e institutos federais. A vice-presidente da Apufsc-Sindical, Karine Simoni, participou do ato.
O professor Jailson Alves, diretor de Comunicação do Proifes, afirmou que a entidade também apoia o fim da escala 6×1, pauta que tramita no Congresso em regime de urgência, mas lembrou que os trabalhadores precisam estebelecer, de maneira firme, qual é o regime que consideram ideal: “A 5×2 é a escala que o Proifes-Federação defende para os trabalhadores brasileiros, e com uma jornada semanal de 40 horas, sem redução salarial”.
Confira as principais pautas da Marcha:
- Fim da escala 6×1: Luta pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial, visando a melhoria da saúde física e mental dos trabalhadores.
- Regulamentação da Convenção 151 da OIT: Garantia do direito à negociação coletiva para servidores públicos das esferas municipal, estadual e federal.
- Trabalho por aplicativos: Regulamentação das condições de trabalho para profissionais de plataformas digitais.
- Combate à precarização: Medidas contra a “pejotização” e o fortalecimento de políticas de pleno emprego e melhores salários.
- Justiça social e direitos: Combate ao feminicídio, defesa do serviço público de qualidade, reestruturação de carreiras e valorização das aposentadorias.
- Educação e saúde: Fortalecimento dos investimentos públicos e oposição a projetos que visem o desmonte dessas áreas.
Na tarde desta quarta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu a pauta de reivindicações das centrais sindicais no Palácio do Planalto.
Fim da escala 6×1: projeto enviado pelo governo ao Congresso
Lula assinou nesta terça-feira, dia 13, mensagem presidencial formalizando o envio ao Congresso, com urgência constitucional, de projeto de lei que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial. Na prática, o texto coloca fim à escala 6×1. A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O que muda na prática
- Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas.
- Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado.
- Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas.
- Salário protegido: vedada qualquer redução salarial.
- Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
- Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados.
- Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana.
Nesta quarta-feira, o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Azi (União-BA), votou pela admissibilidade do texto, ou seja, deu parecer no sentido de que a redução da jornada é constitucional. No entanto, um pedido de vista coletivo feito pelas lideranças do PSDB e do PL adiou a votação sobre a constitucionalidade da proposta. O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara. Não houve falas contra o mérito do projeto na sessão da CCJ desta quarta-feira.
Imprensa Apufsc
Com informações do Proifes, Palácio do Planalto e Agência Brasil