Medida havia sido sancionada em janeiro pelo governador Jorginho Mello (PL), relembra a Folha
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na última sexta-feira, dia 17, o julgamento sobre a lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais nas universidades do estado. A decisão unânime, por 10 a 0, derruba a validade do texto que tinha sido sancionado em janeiro pelo governador Jorginho Mello (PL). Uma maioria contra a lei já havia sido formada na Corte na quinta-feira, dia 16.
O julgamento ocorreu em plenário virtual, ambiente remoto por meio do qual os ministros depositam os votos, desde a última sexta-feira, dia 10 com prazo de encerramento nesta sexta. O relator do caso, Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade da lei e foi seguido por todos os demais ministros.
O decano argumentou haver jurisprudência consolidada na corte em defesa da reserva de vagas e criticou a pressa do governo para aprovar a legislação sem, segundo ele, a devida análise das consequências.
Leia na íntegra: Folha de S. Paulo