Andifes também defendeu que universidades e institutos possam realizar importações diretamente ou através de fundações de apoio
Uma reunião em busca de alternativas para a realização de importações de bens e insumos voltados à pesquisa científica, envolvendo a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Coneslho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), foi realizada na última quarta-feira, dia 20, na sede da AGU, em Brasília.
No encontro, realizado por iniciativa do MCTI, o CNPq defendeu a necessidade de ampliação da cota anual para importações voltadas à pesquisa científica destinada pela Receita Federal ao órgão, tendo em vista ser esse o principal mecanismo utilizado por universidades, institutos de pesquisa e cientistas para adquirir equipamentos e insumos fabricados fora do país.
O CNPq também manifestou apoio ao entendimento da Andifes de que universidades e institutos possam realizar importações para pesquisa, diretamente ou através de fundações de apoio, valendo-se da previsão constitucional de imunidade tributária para entes federativos – criando assim uma alternativa à realização dessas importações através da cota do CNPq.
Como encaminhamento, o advogado-geral da União substituto propôs a continuidade das tratativas, indicando a realização de nova reunião, em breve, para discussão do assunto no âmbito da Câmara de Promoção da Seguridade Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan) da AGU.
Fonte: CNPq