Parlamentares presentes no encontro apoiaram a apensação da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 e se comprometeram a levar a demanda ao presidente da Câmara dos Deputados
Na última sexta-feira, dia 12, a Apufsc-Sindical participou de uma reunião de articulação em defesa do fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas com servidores públicos e lideranças políticas de Santa Catarina. Participaram do encontro, José Guadalupe Fletes pela diretoria de Assuntos de Aposentadoria e Luiz Gonzaga de Souza Fonseca como membro do Conselho de Representantes (CR) da Apufsc. A reunião foi realizada na sede da Associação Catarinense dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip-SC), em Florianópolis.
O encontrou buscou alinhar a realização de um café da manhã com parlamentares e lideranças do estado, a fim de obter apoio dos deputados federais catarinenses para a apensação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024 à PEC 555/2006. A ação é considerada fundamental para dar maior celeridade à tramitação e à aprovação do texto na Câmara dos Deputados.
Além de representantes de entidades sindicais, também participaram do encontro o ex-deputado Paulo Eccel, a vereadora Carla Ayres (PT/SC), o superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Valmor de Paula, e a advogada Juliana Barth, assessora jurídica do deputado estadual Fabiano da Luz (PT/SC).
As autoridades presentes manifestaram apoio à pauta e assumiram o compromisso de encaminhar a demanda ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), e à Secretaria-Geral da Presidência da República, reforçando os esforços pela aprovação da proposta que busca suspender, de forma gradativa, a contribuição previdenciária que incide sobre os proventos dos aposentados e pensionistas do serviço público desde a Emenda Constitucional nº 41/2003.
A Apufsc-Sindical, juntamente com o Proifes-Federação, defende a apensação das PECs e a aprovação do fim da contribuição previdenciária de docentes aposentados e pensionistas.
Com informações Anfip-SC
Imprensa Apufsc