Centrais sindicais têm expectativa de que projeto de lei seja votado pelo Congresso ainda este ano
A regulamentação da negociação coletiva no serviço público é uma realidade que está mais perto do que nunca. Com o envio do Projeto de Lei (PL) 1893/2026, pelo presidente Lula, ao Congresso Nacional, a mobilização dos servidores federais, estaduais e municipais será determinante para assegurar a aprovação na Câmara e no Senado desse direito histórico para a categoria ainda esse ano. O PL estabelece regras para a negociação entre servidores e governos nas três esferas da administração pública.
A proposta é resultado de uma reivindicação histórica das entidades representativas dos servidores e busca garantir um canal permanente de diálogo para discutir temas como condições de trabalho, valorização profissional e políticas de gestão de pessoas.
O projeto está na Câmara dos Deputados e já teve início uma nova etapa da mobilização. Para que o texto avance e seja aprovado ainda este ano, será fundamental a participação ativa dos servidores federais, estaduais e municipais, pressionando parlamentares, tanto em Brasília como nos estados, e ampliando o debate sobre a importância da negociação coletiva para o fortalecimento dos serviços públicos.
A aprovação do PL representa um marco para o funcionalismo, consolidando um direito já reconhecido internacionalmente pela Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e fortalecendo a construção de soluções negociadas para os desafios enfrentados pelos trabalhadores do setor público.
A unidade e a mobilização da categoria devem ajudar a transformar essa reivindicação histórica em realidade.
A Apufsc-Sindical, junto ao Proifes-Federação, está mobilizada pela aprovação do PL e convida todos a participarem desta campanha em defesa da negociação coletiva no serviço público, utilizando a ferramenta que pressiona os parlamentares catarinenses.
Fonte: Condsef