Nova instituição surgirá a partir do desmembramento do Campus Binacional de Oiapoque da Universidade Federal do Amapá
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.520/26, que cria a Universidade Federal da Fronteira Norte, no Amapá. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 25. A nova instituição surgirá a partir do desmembramento do Campus Binacional de Oiapoque da Universidade Federal do Amapá (Unifap), ao qual está vinculado atualmente.
Conforme a lei, a Universidade Federal da Fronteira Norte vai incorporar todas as unidades acadêmicas, cursos, estudantes matriculados, cargos e funções do Campus Oiapoque. Atualmente, o Campus Oiapoque conta com cerca de 1,2 mil estudantes e oferece oito cursos de graduação: Direito, Enfermagem, Ciências Biológicas, História, Pedagogia, Letras, Geografia e Intercultural Indígena.
A norma é originária do Projeto de Lei 4951/26, do Poder Executivo, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Na quinta, dia 24, o presidente da República também aprovou a Lei 15.521/2026, que transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais. Com isso, o Ministério da Educação (MEC) passa a contar com 72 universidades federais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias