Projeto proíbe contingenciamento em bolsas de pesquisa do CNPq e Capes
Proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal […]
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Assunto foi debatido na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira; entidades representativas são contrárias […]
Debate abordará limites da convivência democrática nas instituições de ensino […]
Ausência de regras claras pode comprometer os direitos de autores, artistas, jornalistas, desenvolvedores e educadores […]
Debate será realizado nesta quinta-feira, dia 28, às 10 horas […]
Medida possibilita previsão dos repasses […]
Lei de 2019 exige a presença desses profissionais nas redes públicas de educação básica […]
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados […]
Audiência debateu o Custo Aluno-Qualidade, o CAC, e sua regulamentação […]
Representante do MEC informou que o governo apoia a iniciativa […]
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