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Lira diz que não há consenso sobre mudanças do Senado no novo arcabouço fiscal
Apesar disso, Lira mantém a previsão de votar a proposta ainda neste mês […]
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Finep espera aplicar os R$ 10 bilhões previstos neste ano para Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Segundo o presidente da financiadora, o resultado foi possibilitado pela suplementação orçamentária de R$ 4,2 bilhões aprovada pelo Congresso […]
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Projeto de descentralização das universidades públicas federais é aprovado
Relator da proposta afirma que interiorização do ensino superior permite o cumprimento de meta do Plano Nacional da Educação […]
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Comissão discute projeto que torna permanente política de cotas nas universidades
Márcia Lima, secretária de Políticas de Ações Afirmativas e Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial está convidada para audiência […]
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Relator quer limitar reajustes de planos de saúde coletivos
O texto a ser apresentado até o fim do mês prevê regulação da ANS e aplicação do Código de Defesa do Consumidor a esses planos […]
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Comissão da Câmara dos Deputados debate regras de redistribuição de cargos efetivos no governo federal
Deputada questiona a legalidade de uma regra incluída em portaria publicada em março deste ano pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos […]
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Comissão debate cumprimento da lei que garante atendimento psicológico a alunos de escolas públicas
Audiência pública acontece nesta segunda-feira, dia 29 […]
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Comissão da Câmara dos Deputados aprova texto que obriga escolas a informarem conselhos tutelares sobre automutilação
Projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça […]
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Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate o financiamento da extensão universitária
A ausência de fomento específico para extensão universitária coloca em risco a continuidade da oferta de importantes programas e ações voltadas à comunidade, alerta deputada […]
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Representantes dos trabalhadores da educação defendem fim do programa cívico-militar nas escolas
Tema foi debatido em audiência pública na Câmara nos Deputados nesta segunda-feira […]