1 – “URPINHA” DE 1988

Assunto: Resíduo salarial referente aos meses de abril e maio de 1988, pagos pelo governo com atraso, nos meses de agosto e outubro do mesmo ano.

Andamento: Já paga aos professores. Estamos habilitando os herdeiros que procuram o Sindicato.

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2 – AÇÃO DOS “QUINTOS”

Assunto: Diz respeito ao pagamento dos chamados “quintos” em face do exercício de cargos de chefia ou em comissão no período compreendido entre 8/4/1998 e 4/9/2001.

Andamento: Em execução. No momento sobrestado (suspenso), aguardando publicação de Acórdão do STF.

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3 – AÇÃO DO PLANO BRESSER

Assunto: Trata-se do reajuste de 26,06%, referente ao chamado “Plano Bresser”, pagando as diferenças salariais havidas entre Julho de 1987 e Outubro de 1989.

Andamento: Já paga aos professores. Falta o pagamento de um grupo de 82 professores. Recurso em tramitação no TST.

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4 – GED – GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À DOCÊNCIA

Assunto: Gratificações de “desempenho” ou de “produtividade”. Estabelecia um patamar mínimo e um valor máximo para seu pagamento aos servidores em atividade e um valor mínimo aos aposentados. Visa o pagamento aos aposentados e pensionistas também á base de 140 pontos (valor máximo), desde o fim da aferição do “desempenho” ou da “produtividade”.

Andamento: Já paga a maioria dos professores. Estamos executando para um novo grupo de professores que até o momento não tinham feito a execução.

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5 – POUPANÇA 89 – PLANO VERÃO (BANCO DO BRASIL)

Assunto: Execução de ação civil pública. Busca fazer o banco pagar aos seus poupadores a diferença entre a remuneração creditada às contas-poupança no período de 1 a 15 de janeiro de 1989 (baseada na variação das LFTs – Letras Financeiras do Tesouro, de janeiro de 89) e o que deveria ter sido pago, de acordo com o índice real de inflação que vigorava no período (o IPC – Índice de Preços ao Consumidor, de janeiro de 89).

Andamento: Em tramitação da execução.

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6 – POUPANÇA 89 – PLANO VERÃO (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL)

Assunto: Execução de ação civil pública. Busca fazer o banco pagar aos seus poupadores a diferença entre a remuneração creditada às contas-poupança no período de 1 a 15 de janeiro de 1989 (baseada na variação das LFTs – Letras Financeiras do Tesouro, de janeiro de 89) e o que deveria ter sido pago, de acordo com o índice real de inflação que vigorava no período (o IPC – Índice de Preços ao Consumidor, de janeiro de 89).

Andamento: Suspensa a execução. A assessoria jurídica da APUFSC Sindical entendeu por bem aguardar, não executar, em virtude de uma ação rescisória interposta pela Caixa Econômica Federal.

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7 – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DO PLANO BRESSER

Assunto: Ação movida visando o ressarcimento de parte do imposto de renda retido no momento do pagamento da ação do Plano Bresser.

Andamento: Sentença favorável. Em grau de recurso.

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8 – EXECUÇÃO DOS 28,86%

Assunto: Pleiteia pagamento de diferenças dos 28,86% (índice pago aos militares de alta patente) e/ ou sua incorporação.

Andamento: Êxito em sua maioria para os cargos de Chefia.

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9 – EXECUÇÃO DOS 3,17%

Assunto: Pleiteia o reajuste sobre a remuneração referente à data base de janeiro de 1995 e o pagamento dos atrasados.

Andamento: Maioria dos associados já pagos – faltando poucos professores para o recebimento.

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10 – EXECUÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO

Assunto: Direito dos servidores à percepção do vale-alimentação em situações de afastamentos considerados como efetivo exercício, tais como viagens a serviço, gozo de licenças médicas.

Andamento: Maioria dos associados já pagos – faltando poucos professores para o recebimento.

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11 – NOVA AÇÃO DOS 3,17%

Assunto: Pleiteia o reajuste sobre a remuneração referente à data base de janeiro de 1995 e o pagamento dos atrasados.

Andamento: Em breve estaremos enviando aos professores procuração para a devida execução.

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12 – CLASSE ESPECIAL

Assunto: Trata a reestruturação das carreiras do Magistério Superior e do 1º e 2º Graus foi convertida na Lei nº 11.344, de 08.09.2006. Visa assegurar a progressão dos professores que estão posicionados no Nível 4 da Classe E, para a Classe Especial.

Andamento: Em breve estaremos enviando aos professores procuração para a devida execução.

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13 – PSS SOBRE CD E FG

Assunto: Suspensão descontos de contribuições sociais sem valores recebidos por retribuição pelo exercício de cargo das ou FG.

Andamento: Em tramitação – Supremo Tribunal Federal

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14 – GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS

Assunto: Atualização do auxílio pré-escolar.

Andamento: Em tramitação – TRF4

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15 – LICENÇA PRÊMIO

Assunto: Conversão em pecúnia de licença prêmio não gozada.

Andamento: Em tramitação – STJ.

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16 – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

Assunto: Atualização do valor do auxílio alimentação.

Andamento: Em tramitação no STJ e STF.

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17 – REVISÃO GERAL ANUAL (MORA DO EXECUTIVO – INCISO X, ART. 37, CF 1988)

Assunto: Revisão geral e anual da remuneração dos servidores federais.

Andamento: Suspenso/sobrestado até o julgamento final da repercussão geral pelo STF.

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18 – APOSENTADORIA

Assunto: Reajuste dos proventos de aposentadoria.

Andamento: Em tramitação – TRF4.

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19 – DESCONTOS INDEVIDOS

Assunto: Incidência de contribuição previdenciária sobre parcelas não incorporáveis aos proventos.

Andamento: Suspensão do feito pela Primeira Instância até o julgamento final da repercussão geral pelo STF.

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20 – REVISÃO GERAL ANUAL (MORA DO EXECUTIVO – INCISO X, ART. 37, CF 1988)

Assunto: Revisão geral em índices diferenciados.

Andamento: Em tramitação no STJ e STF.

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21 – ABONO DE PERMANÊNCIA

Assunto: Abono de permanência independente de requerimento do servidor.

Andamento: Solicita informações à UFSC para liquidação.

Leia a nota da assessoria jurídica.

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22 – FÉRIAS

Assunto: Conversão em pecúnia de férias não gozadas.

Andamento: Em tramitação – TRF4.

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23 – IRPF/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA

Assunto: Incidência de imposto de renda sobre pagamentos acumulados.

Andamento: Em tramitação no STJ e STF.

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24 – SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS

Assunto: Correção monetária sobre pagamentos administrativos por parte da UFSC/União.

Andamento: Em tramitação no STJ e STF.

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25 – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

Assunto: Pagamento de auxílio alimentação durante os períodos de afastamento.

Andamento: Em tramitação no STJ.

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26 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Assunto: Pagamento do adicional de insalubridade durante o período de licença para capacitação e/ou afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu.

Andamento: STJ determina novo julgamento – aguardando novo julgamento pelo TRF4.

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27 – FÉRIAS

Assunto: Direito às férias durante o afastamento ou licença para estudo ou capacitação.

Andamento: Em tramitação no STJ e STF.

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28 – INCIDÊNCIA SOBRE 1/3 DE FÉRIAS (ART. 7º, XVII DA CF)

Assunto: Não incidência de imposto de renda sobre parcelas de natureza indenizatória.

Andamento: Em tramitação no STJ.

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29 – PROMOÇÃO/ASCENSÃO

Assunto: Progressão/promoção funcional.

Andamento: Tramitação em primeiro grau (Autos com Juiz para Sentença).

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