Comissão fez terceira viagem a brasília em dois meses
A Comissão de Mobilização URP Para Todos, representada pelos professores Armando Lisboa, Lino Peres, Carlos Mussi e Márcio Campos, esteve na última quarta e quinta-feira, dias 27 e 28, em Brasília, para audiência com o ministro José Antonio Dias Toffoli, da Advocacia Geral da União (AGU), e outros contatos com o governo e com parlamentares.
Desde que foi comunicado formalmente pela UFSC no início de dezembro, que a URP seria cortada, esta Comissão realizou três missões em Brasília, sendo as outras duas anteriores ainda em dezembro, numa das quais fomos recebidos pelo ministro Toffoli. Naquela ocasião, lhe deixamos um substanciado dossiê com nossas recentes “descobertas”, e lhe fizemos um apelo para que elas fossem examinadas, adiando assim o corte. Naquele momento, o ministro mostrou-se desinformado sobre nosso caso, e comunicou-nos que teria de consultar a Procuradoria Federal em SC, pois dela advém toda a orientação adotada pela AGU. Infelizmente não tivemos retorno algum deste encaminhamento, apesar de termos cobrado insistentemente de Francis Bicca (coordenador-geral do gabinete do ministro Toffoli) e do Marcelo Siqueira (Subprocurador-geral federal), pessoas a quem o Ministro determinou que acompanhassem nosso pleito.
Além disto, protocolamos diversos ofícios ao longo de janeiro junto à UFSC, à AGU, ao MPOG, ao MEC, e ao reitor eleito, professor Alvaro Prata, sempre alertando para a inexistência de amparo jurídico para a supressão desta fração salarial, e pedindo ações efetivas para que isto não ocorresse. Estes ofícios não obtiveram nenhum resultado. Também solicitamos a partir de janeiro, reiteradamente, mas sem sucesso, audiências com os ministros Toffoli (AGU) e Paulo Bernardo (MPOG), com o objetivo de lhes apresentar sérias objeções técnicas ao corte, as quais merecem consideração do governo, pois, caso contrário, a União será significativamente prejudicada.
Além disso, a assessoria jurídica da Apufsc entrou, desde dezembro, com alguns mandados de segurança, bem como uma ação cautelar na Justiça do Trabalho visando proteger a rubrica, todos até o momento sem resultados, ainda que tenhamos esperança de conseguirmos alguma liminar que prorrogue o pagamento da rubrica.
Esta última missão, realizada nos dias 27 e 28 de fevereiro, decorreu da audiência com a senadora Ideli Salvatti, quando da inauguração da ala nova da UTI do HU na última segunda-feira, dia 25, ocasião em que expusemos pormenorizadamente as inexplicáveis descobertas feitas recentemente quanto à existência de Sentença judicial incontroversa determinando a incorporação de 26,05% aos salários posta em 1994, diante da qual o corte da rubrica relativa à URP é claramente inconsistente.
Diante da consistência dos nossos documentos, e do nosso apelo pela audiência com os ministros para que fosse revista a supressão da rubrica, a senadora se prontificou a nos auxiliar.
Na noite de terça, dia 26, a senadora nos telefonou comunicando que teríamos uma audiência com o ministro Toffoli na quarta, 27. Fomos recebidos pelo chefe da AGU, que estava assessorado pelo procurador-geral federal, João Ernesto Aragonés Vianna. Na última hora, a senadora não pode ir conosco, mas fomos acompanhados por membros de sua equipe. Desta vez, o ministro estava preparado, e iniciou com uma ampla fala com detalhes técnicos do nosso processo, demonstrando que nada poderia fazer. Na seqüência, o professor Armando Lisboa expôs uma breve, mas detalhada, Análise da Nota Técnica emanada da AGU e do MPOG que está orientando a supressão da rubrica.
Diante dos argumentos e documentos expostos, os quais foram protocolados e entregues em mãos, o ministro determinou que os mesmos fossem examinados pelo consultor-geral da União, Ronaldo Jorge Araújo Vieira Jr., o que poderia permitir uma reavaliação do posicionamento da AGU sobre nosso caso.
Na quinta-feira fomos recebidos pelo consultor-geral, junto com sua assessora, momento em que, ainda com mais detalhes e tempo, colocamos nossas considerações e documentos. Araújo Vieira informou-nos que eles teriam de ser devidamente examinados, mas que isto não poderia ser feito imediatamente.
Também identificamos, nesta última visita à AGU, que o nosso ofício 05/08, protocolado em Brasília na AGU em 16/01/08 sob o número 00400.000527/2008-97, e do qual até o presente não obtivemos nenhuma resposta, estava na mesa do procurador-geral federal, sem, pelo que nos parece, tenha até o presente o analisado. Fica evidente que, na exposição deste consultor-geral, na audiência com o ministro Toffoli, que a aquela nossa análise dos autos do processo não foi considerada no parecer exposto.
Ainda na quinta feira estivemos na Câmara, no gabinete do deputado federal João Matos (PMDB), coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense em Brasília, em reunião com a presença da deputada Angela Amin (PP) e do deputado Djalma Berguer (PSB), ocasião em que discutimos os encaminhamentos relativos à Emenda protocolada pela deputada Angela na Medida Provisória 407.
A comissão URP Para Todos tem a expectativa de que nossos esforços para a restauração do nosso direito líquido e certo, e do qual fizemos prova em todas as instâncias de Brasília, sejam reconhecidos e a rubrica seja reposta.