Amparados pelo decreto 4.836, que permite o estabelecimento de jornada de seis horas diárias – 30 semanais – em setores do serviço público que desenvolvam atividades contínuas por 12 horas ou mais, os servidores técnico-administrativos da UFSC vêm lutando pela redução da jornada na universidade.
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 9 de setembro de 2003, o decreta altera a redação do decreto 1.590, de 10/08/1995, e possibilita ao “dirigente máximo” do órgão ou entidade pública autorizar a jornada de seis horas para responder às demandas de atendimento ao público e de trabalho no período noturno.
Os servidores defendem que a jornada de seis horas, com atendimento de 12 horas contínuas à comunidade, vai melhorar o funcionamento da universidade e só depende do reitor para ser implementada.
Durante o primeiro semestre, o Sintufsc promoveu diversas atividades para mobilizar a categoria e debater a implantação da nova jornada. Em abril, uma audiência pública com o reitor Alvaro Prata discutiu o assunto. No dia 21 de maio, representantes dos trabalhadores reuniram-se com o pró-reitor de Desenvolvimento Humano e Social, Luiz Henrique Vieira Silva e com o vice-reitor Carlos Alberto Justo da Silva, o Paraná, para negociar a implantação das seis horas.
Os rumos da conversa, no entanto, não agradaram os técnico-administrativos. A Reitoria propõe a criação de um grupo de trabalho composto por dois integrantes indicados pela Reitoria, dois pelo Sintufsc e um representante de cada unidade acadêmica e administração, para avaliar onde seria possível implantar a jornada de 30 horas semanais.
Em assembléia no dia 8 de junho, os trabalhadores avaliaram que a proposta da Reitoria tem vários problemas. O primeiro é não garantir a paridade na composição do grupo de trabalho. Entendem ainda que a implantação deve ser isonômica, ou seja, em toda a universidade, e não somente em determinados setores. Os servidores questionam ainda a intenção da Reitoria em implantar o ponto eletrônico depois de “estudo de caso” e ainda denunciam uma forte pressão que estão sofrendo em algumas unidades de ensino para cumprir a jornada de 40 horas.
Assim, a Assembléia rejeitou os termos propostos pela Reitoria. Decidiu também encaminhar ofício ao reitor. Assembléia marcada para o dia 2 de julho, quinta-feira passada, iria discutir a resposta do reitor e avaliar a proposta de aprovação de indicativo de greve por conta da ameaça de não cumprimento do acordo assinado em 2007 com o governo federal, além de definir o encaminhamento da luta pelas seis horas. Por conta da greve no transporte coletivo, o Sintufsc decidiu suspender a Assembléia.
INSS – Em greve há mais de duas semanas, o servidores do INSS se deve justamente ao descumprimento, por parte do governo, do acordo assinado em 2005 que implantou as seis horas na instituição, além de outras medidas relativas à carreira dos trabalhadores.
No dia 25 de maio, o governo Lula publicou a Resolução nº 65, que aumenta a carga horária de seis para oito horas diárias e reduz o salário dos servidores que optarem pelas seis horas.
A greve atinge 20 cidades e tem adesão de 70%, segundo o Sindprevs-SC. Na última sexta-feira, dia 3, estava agendada uma audiência do Comando Nacional de Greve com o ministro da Previdência, José Pimentel, em Florianópolis. Pimentel participaria de uma audiência pública na Assembléia Legislativa para debater a expansão da rede de atendimento do INSS em Santa Catarina, mas na manhã de sexta-feira a visita do ministro foi cancelada.