Governo nega reajuste de 22,08% aos servidores públicos federais

 O governo federal voltou a afirmar que não tem como conceder reajuste linear de 22,08% ao funcionalismo federal, como havia sido solicitado pelas entidades que participam da mesa de negociação. A afirmação foi feita pelo secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Mendonça, na reunião que aconteceu no dia 28 de março. Para Mendonça, não existe uma perda salarial que chegue a este percentual, mas que o governo pretende continuar as conversas e negociações nas mesas específicas. Sobre data-base, o secretário acrescentou que a proposta está condicionada à regulamentação da negociação coletiva e implantação do sistema de negociação permanente. A reunião contou com a participação de representantes de 30 entidades sindicais. Sobre os prazos para apresentação de propostas formais aos servidores, Mendonça informou que o Planejamento fará todo o esforço para buscar um desfecho das negociações até o dia 31 de julho. Acrescentou que o governo não quer a greve, mas que tem sua dinâmica visto que a despesa de pessoal é uma decisão de porte que afeta toda a macroeconomia do País.

Os argumentos de que o atendimento das demandas dos servidores poderia gerar problemas para a economia brasileira foram questionados pelos sindicalistas. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, registrou que o governo brasileiro só tem restrições orçamentárias quando discute demandas dos trabalhadores. Em contrapartida já desonerou R$90 bilhões da folha de impostos que deviam ser pagos por empresários. Além disso, o governo be¬neficiou o empresariado com mais de R$25 bilhões em isenção de impostos.

A respeito do projeto de lei (PL) 2203/11, que trata sobre carreira, cargos e planos de cargos do Poder Executivo Federal e que aguarda votação no Congresso Nacional, Mendonça informou que o Planejamento irá participar das audiências públicas sobre o assunto.

O governo também irá se reunir com o relator do projeto na Câmara, deputado federal Jovair Arantes. Porém, adiantou que o governo não pretende atender a demanda dos servidores de retirar do PL artigo que trata da insalubridade por entender que a proposta do governo é muito boa e correta. Sem negociações prévias com os trabalhado¬res, o PL modificou valores nas gratificações de insalubridade podendo causar prejuízos a milhares de trabalhadores. Já no caso dos docentes de ex-Territórios e escolas militares, o governo reconhece que cometeu um erro, mas que só poderá corrigi-lo no próximo instrumento legal a ser publicado em 2013.

A Apufsc-Sindical continua fora da mesa de negociação. O Sindicato já entrou com um Mandado de Segurança preventivo, com pedido de Medida Liminar, contra a ministra do MPOG, Miriam Belchior, a fim de garantir a participação nas negociações, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido. A Apufsc está recorrendo da decisão.