O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lançou uma nota técnica sobre os impactos da reforma da Previdência na aposentadoria dos servidores públicos.
O documento apresenta o histórico das alterações introduzidas por emendas constitucionais e legislação infraconstitucional que trouxeram impactos sobre os direitos previdenciários dos servidores públicos brasileirosd+ as mudanças propostas pela PEC 287-Ad+ as regras de transição previstasd+ e a análise dos dispositivos que afetam exclusivamente os servidores públicos.
Segundo o Dieese, o objetivo é mostrar a dificuldade cada vez maior dos servidores públicos em manter os direitos ao longo do tempo, mesmo aqueles que foram considerados “direitos adquiridos” em reformas anteriores.
Lei aqui a nota técnica