Redução de salário e jornada pode ser de 25%, 35% e 50% por até três meses
O governo reduziu de quatro meses para dois meses a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho e vai permitir esse tipo de recurso somente para as empresas que foram obrigadas a fechar por decisão de governos locais. A exceção são as micro e pequenas empresas, que poderão suspender os contratos, mesmo em funcionamento. A medida provisória (MP) que trata do assunto vai permitir ainda a redução de jornada e de salário, que pode ser de 25%, 35% e 50% por até três meses. Durante o afastamento, os trabalhadores receberão o seguro-desemprego.
Segundo estimativas do governo, a proposta atinge 11 milhões de trabalhadores, sem distinção de setores da economia, e que ganha até três salários mínimos. Com as medidas, a equipe econômica espera economizar até R$ 36 bilhões.
Para evitar que empresas beneficiadas demitam os trabalhadores após o fim da suspensão do contrato, o governo vai exigir um período de estabilidade que ainda está sendo definido.
O texto da MP já foi fechado pela área técnica e está sob avaliação do Ministério da Economia e da Casa Civil. A expectativa é que ela seja publicada até sexta-feira. Várias empresas estão segurando demissões à espera da medida.
A proposta será editada dias após a reação negativa à MP 927, publicada na noite de domingo e que autorizava empresas a suspenderem o contrato de trabalho sem o pagamento dos trabalhadores, além de outros tipos de flexibilização trabalhista.
A revogação ocorreu após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmar que a MP era “capenga” e que deveria ser corrigida pelo governo. Além disso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli disse que ela deveria ser alterada para garantir segurança jurídica.