Estados querem aval do Congresso para excluir saúde e educação do teto até 2023

Governadores também pressionam por repasse de R$ 4 bilhões para estados e municípios

Governadores buscam aval do Congresso para aderir à regra do teto de gastos apenas em 2021, 2022 e 2023, com autorização para excluir despesas com saúde e educação desse limite.

O teto de gastos é uma regra que restringe o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.

Governadores também pressionam para que o governo repasse R$ 4 bilhões ainda neste ano para estados e municípios como parte de um acordo para repor perdas geradas pela Lei Kandir, que isentou as exportações de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Tanto a alteração na regra do teto, quanto o repasse de recursos dependem de aprovação de projetos pelo Congresso, que está com pauta de votação restrita por conta do período eleitoral.

Leia na íntegra: Folha