Ministério não informou quando decreto que regulamenta lei recentemente sancionada será publicado
O Ministério da Educação (MEC) está elaborando um parecer técnico referencial para orientar e tirar dúvidas das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) sobre a aplicação da lei que extingue a lista tríplice para a escolha de dirigentes nas universidades federais. A lei está em vigor desde o dia 30 de março, quando foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que, segundo a pasta, a aplicação dela não depende diretamente da regulamentação. O Ministério não informou quando o decreto com o parecer será publicado.
O setor de imprensa da Apufsc-Sindical solicitou essas informações ao MEC após o atual reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Irineu Manoel de Souza, comunicar, durante reunião do Conselho Universitário (CUn) de 7 de abril, que, em contato telefônico com a pasta, foi avisado de que haveria esta regulamentação.
O assunto também foi debatido na 1ª Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do MEC, em Brasília, na última terça-feira, dia 29, com a participação do Proifes-Federação. Na ocasião, as entidades representativas solicitaram ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir profundamente os mecanismos de composição dos processos eleitorais das universidades.
Além disso, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a minuta de decreto para regulamentação da legislação foi apresentada aos reitores na 186ª Reunião Extraordinária do Conselho Pleno, na quinta-feira, dia 30. A reunião contou com a presença do secretário de Educação Superior do MEC, Marcus David. O texto ainda não foi divulgado ao público.
Eleições em andamento
À Apufsc, o MEC afirmou que, até a conclusão e aprovação desse parecer, os processos de escolha de reitor que chegarem ao ministério, assim como as eventuais dúvidas sobre os trâmites eleitorais em andamento nas instituições, “serão analisados individualmente e encaminhados para avaliação da própria Conjur [Consultoria Jurídica junto ao MEC/AGU], garantindo a segurança jurídica caso a caso”.
Imprensa Apufsc