Ritmo fraco de execução ameaça verbas para o setor de forma definitiva, diz ONG
O Ministério da Educação (MEC) entrou no segundo semestre com baixo ritmo de execução do orçamento aprovado para 2020, arrastando uma situação que ocorre com mais força desde 2019 e ganha contornos mais críticos em meio à crise da covid-19 e aumento de pressão por gastos pelas redes de ensino. Além do repasse aquém do esperado aos Estados e municípios em um momento de crise, o volume de restos a pagar é crescente e pode, com o passar dos anos, achatar as verbas para educação de forma definitiva, alerta relatório do movimento Todos pela Educação.
As despesas discricionárias – aquelas de livre alocação, sem amarras como folha de pagamento – para educação básica tinham dotação de R$ 3,8 bilhões em agosto, mas apenas R$ 244 milhões (ou 6%) haviam sido pagas, segundo levantamento do Todos Pela Educação. O dado contrasta com as despesas obrigatórias, a maioria automáticas, para a etapa, que computavam pagamento de 54% no período.
No MEC como um todo, as despesas discricionárias tinham dotação de R$ 20,3 bilhões até agosto, mas registravam pagamento de 32%. Aberto por autarquias, o levantamento mostra que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que concentra 64% das verbas para a educação básica, pagou só 14% do previsto até agosto (cerca de R$ 400 milhões). O órgão é responsável por programas nacionais como os de merenda, transporte escolar e livros didáticos.
O acúmulo de restos a pagar no FNDE acontece com mais intensidade desde o ano passado e a situação registrada até agosto já inviabiliza a execução do orçamento planejado para este ano. A autarquia herdou R$ 3,4 bilhões de restos a pagar de 2019, cifra que aumentou para R$ 4,6 bilhões com saldos remanescentes de anos anteriores. Deste montante, 94% pertencem à educação básica, ou R$ 4,4 bilhões.
No quarto bimestre deste ano, no entanto, o FNDE acumulou mais despesas pendentes do que espaço financeiro disponível. Entre janeiro e agosto, a autarquia consumiu 43% do seu limite de pagamento para o exercício de 2020 (de R$ 4,4 bilhões) e 79% foram usados para restos a pagar. Até o fim do ano, o órgão ainda pode realizar R$ 2,5 bilhões em pagamentos, mas só as despesas aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 e que ainda não foram executadas somam R$ 2,6 bilhões, enquanto o saldo de restos a pagar ainda é de R$ 3,1 bilhões.
“É um resultado muito fora da curva, com certeza é umas das menores execuções orçamentárias dos últimos anos, o que é incompatível com uma gestão eficiente”, diz Lucas Hoogerbrugge, líder de relações governamentais do Todos Pela Educação.
Leia na íntegra: Valor Econômico