Ação da OAB pede que governo seja obrigado a nomear primeiro colocado das listas tríplices; prazo para explicações é de cinco dias.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste informações sobre a nomeação de reitores e vice-reitores de universidades federais.
A solicitação, divulgada nesta quinta-feira (19), foi feita em uma ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade pede que o STF determine que o presidente deve nomear apenas os primeiros nomes das listas tríplices enviadas pelas instituições federais de ensino superior.
Fachin também pediu informações à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). O prazo para todos é de cinco dias.
O ministro afirmou que o pedido merece apreciação célere, por se tratar de “questão que concerne à autonomia universitária assegurada mediante regra expressa pela Constituição da República”.
Nesta quinta, Bolsonaro voltou a driblar o mais votado de uma lista tríplice, nomeando o segundo colocado, Gildásio Guedes Fernandes, para a reitoria da Universidade Federal do Piauí (UFPI).
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