Maia pede a STF para rejeitar ação que suspende análise da reforma administrativa

Segundo Maia, pandemia prejudicou a análise da proposta porque as comissões não foram instaladas

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite mandado de segurança proposto por parlamentares da oposição que pedem a suspensão da tramitação da reforma administrativa (PEC 32/20). No ofício encaminhado ao ministro Marco Aurélio Mello, que analisa a ação, Maia sustenta que a proposta não deveria ser interrompida porque sequer começou a tramitar em razão do não funcionamento das comissões permanentes.

Os parlamentares que assinam a ação justificam o pedido ao Supremo alegando que o governo não não enviou ao Congresso estudos e análise sobre o impacto orçamentário a ser produzido pela reforma, o que torna irregular a tramitação da matéria. Segundo Maia, enquanto a Câmara não retomar as deliberações presenciais, a proposta de emenda à Constituição não deve começar a tramitar.

Como se trata de uma proposta que muda a Constituição, a tramitação da reforma administrativa na Câmara começa na Comissão de Constituição e Justiça, que analisa sua admissibilidade; depois, segue para uma comissão especial, que analisa o conteúdo do texto. Por fim, passa por duas votações no plenário da Casa.

Fonte: Agência Câmara de Notícias e G1

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