MEC vai receber denúncias de recusa de matrículas após decreto sobre educação especial

Proposta de canal de denúncias surge após texto do Ministério com foco em escolas especiais e demonstra problemas da medida

O Ministério da Educação (MEC) planeja criar um canal de denúncias de recusas de matrículas de estudantes com deficiência após o decreto federal que estipulou uma nova Política Nacional de Educação Especial.

O texto, publicado em setembro, incentiva o atendimento de alunos com deficiência, com foco em escolas especiais, em direção contrária aos princípios de inclusão em escolas regulares, e por isso é alvo de críticas.

Antes da alteração apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido), o modelo tinha de ser o inclusivo, com aprendizado conjunto entre os alunos, com a possibilidade de aperfeiçoamento em contraturno quando houvesse necessidade.

A pasta defende a nova diretriz, embora os casos de recusa de matrícula tenham se disseminado após o decreto.

“Estamos providenciado um canal ainda neste mês ou no início de dezembro, para que haja denúncias de matrículas negadas”, diz Nídia Regina Limeira de Sá, da secretaria de Modalidades Especializadas do MEC. “Vamos fazer divulgação, campanha, para que fique muito claro que é crime negar matrícula.”

O STF (Supremo Tribunal Federal) já analisa ação proposta pela Rede Sustentabilidade contra o decreto, com apoio de entidades da área e de defensorias públicas.

A integrante do MEC disse que a política, ao se debruçar sobre a organização de escolas especiais, olha para crianças e jovens que não têm sido atendidos na escola por causa da gravidade de sua deficiência. Ela falou que há incompreensão por parte dos críticos sobre o teor da diretriz e que não há objetivo de reduzir a inclusão da maioria dos estudantes com necessidades especiais em escolas comuns.

“Do jeito que estava, o aluno vai ficar na sala regular durante quatro horas por dia, fazendo as mesmas coisas, sempre com a ideia do benefício da socialização”, diz.

A criação desse canal para denúncia já traz um indício de que o decreto precisa ser revogado, segundo avaliação da pesquisadora Eliane Ramos, do Leped (Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença) da Unicamp.

“[O decreto] flexibilizou, e uma política não pode lidar com ambivalências e com distorções como essa lida. Uma política precisa tratar e apresentar diretrizes claras, e não há flexibilização para garantia de direito” diz. ” Um direito não tem de ser flexibilizado; tem de ser assegurado, garantido.”

Leia na íntegra, na Folha de Pernambuco.

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