Medida precisa ser aprovada na Câmara e no Senado antes do fim do ano para valer em 2021; Educação básica pode perder R$ 3,3 bilhões
A regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não foi votada nesta quarta-feira, como era previsto. O problema é que ainda não há acordo fechado em torno do texto relatado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira e sua vigência termina no final deste ano. Em julho, o Congresso tornou o mecanismo, que redistribui verbas entre entes federativos para equalizar investimentos na área, permanente e melhorou ferramentas de distribuição.
No entanto, ele precisa ser regulamentado até o fim do ano. Se isso não acontecer, 1.499 municípios de alta vulnerabilidade, que reúnem sete milhões de alunos, deixarão de receber cerca de R$ 3 bilhões adicionais advindos da nova modelagem do Fundeb, considerando apenas o ano de 2021, segundo estimativas do Todos Pela Educação.
Um grupo formado por deputados de partidos como PSOL, PT, PC do B e Rede defende que alguns pontos da regulamentação causam retrocessos do texto final aprovado pelo Congresso.
Um dos pontos em disputa é a liberação do uso do Fundeb para o pagamento de psicólogos e assistentes sociais. O texto libera e esse grupo de deputados é contra. Ou seja, quer que o dinheiro só possa ser usado para pagar profissionais da educação.
Leia na íntegra: O Globo