PEC prevê revogação dos pisos de educação e saúde e abre caminho para impedir o reajuste de salários desses profissionais mesmo que seja para repor a inflação
Depois de o senador Márcio Bittar (MDB-AC) apresentar uma prévia do relatório da PEC emergencial com gatilhos de ajuste fiscal, centrais sindicais se reuniram com senadores da oposição para traçar uma estratégia conjunta.
O texto deve ser votado no plenário na próxima quinta-feira, 25. A proposta de emenda à Constituição abrirá caminho para a prorrogação do auxílio emergencial, mas apresentou contrapartidas como a revogação dos pisos de educação e saúde e a antecipação dos gatilhos do teto de gastos para o PLOA (projeto de lei do orçamento), quando as despesas chegarem a 94%.
Esse gatilho antecipado impediria, por exemplo, o reajuste de salários de profissionais de saúde e educação, mesmo que seja para repor a inflação, segundo senadores de oposição.
“Não dá para confundir emergência social com emergência fiscal”, disse o presidente da CSB, Antônio Neto. “O que temos discutido com nossos economistas é, por exemplo, financiar o auxílio, neste momento, através da emissão de dívida, prática que tem sido feita em outros países como nos Estados Unidos”, afirmou o dirigente sindical.
Leia na íntegra: Estadão