Governo muda projeto de homeschooling na tentativa de acelerar tramitação no Congresso

Como revela Estadão, prioridade da gestão Bolsonaro, proposta de ensino domiciliar enfrenta críticas de educadores; novo texto sugere regras mais rígidas

Na tentativa de neutralizar as críticas e aprovar ainda este semestre o homeschooling, o Ministério da Educação (MEC) elaborou um novo texto para o projeto de lei que autoriza a modalidade no País. O substitutivo, ao qual o Estadão teve acesso, sugere regras mais rígidas que a proposta anterior do próprio governo Bolsonaro, mas ainda consideradas insuficientes por especialistas. Alunos que estudam em casa seriam submetidos a avaliações trimestrais e os pais teriam que “assegurar a convivência comunitária” das crianças, mas não fica claro como isso seria fiscalizado. 

Educadores têm insistido que o ensino domiciliar não deveria ser prioridade em um momento de pandemia, com escolas fechadas e necessidade de ensino híbrido. Em audiência pública nesta semana sobre o assunto na Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, se disse “totalmente favorável” ao homeschooling e afirmou que a única razão para o País não adotá-lo é “politizar o tema”. 

O substitutivo ao projeto de Lei 2401, de 2019, foi elaborado pelo MEC e o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Diz que o homeschooling deve ter “como base os conteúdos curriculares mínimos referentes ao ano escolar”. O projeto anterior mencionava só que a “educação domiciliar visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. No entanto, o novo texto não cita a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada em 2017 no País, que dá as diretrizes do que os alunos devem aprender em cada série. 

Leia na íntegra: Estadão

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