Deputados aprovam texto que torna essenciais aulas presenciais na Educação Básica e no Ensino Superior

Para o presidente da Apufsc, Bebeto Marques, o projeto só contribuiu para o aumento de mortes por Covid-19 no País

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 20, projeto de lei que torna a educação básica e o ensino superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas em meio à pandemia de covid-19. Relatada em plenário pela deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), a proposta foi aprovada por 276 votos a 164. Os deputados vão analisar agora os destaques – há cinco sugestões que podem mudar o teor do texto. Depois, o projeto ainda precisa passar para análise do Senado.

Pela texto, Estados e municípios ficam proibidos de suspender aulas presenciais, exceto nos casos em que as condições sanitárias não permitirem. Para isso, no entanto, será preciso apresentar critérios técnicos e científicos que deem base para a decisão.

Para o presidente da Apufsc, Bebeto Marques, o projeto negligencia, propositadamente, a real falta de condições sanitárias para o retorno nas escolas públicas, que são de responsabilidades dos estados e municípios. “A grande maioria dos itens dos protocolos exigidos para o retorno presencial não poderão ser atendidos”, afirma. Entre eles, estão equipamentos para higienização e proteção, como máscaras, álcool em gel, água e sabão, além de alimentação e transporte escolar, parâmetros de distanciamento social e vacinação dos profissionais da educação. “O resultado é que os alunos e os profissionais da educação, bem como as famílias dos alunos, serão expostos ao contágio viral.”

Na avaliação do presidente da Apufsc, o projeto aprovado pelos deputados atende escolas privadas e as famílias de classe média-alta que pagam, via mensalidades, os itens sanitários. “Os deputados favoráveis ao projeto parecem mais preocupados com votos de que com a saúde. A justificativa de alimentar as crianças é apelo falacioso e populista, pois esse problema pode ser resolvido fornecendo comida às famílias e com as aulas sendo ofertadas via ensino remoto, com condições tecnológicas oferecidas pelo poder público, o que não ocorreu até agora”.

Ele lembra que nas Universidades Federais a situação é a mesma, principalmente por conta dos cortes orçamentários. Só no governo Bolsonaro o corte de verbas para as universidades chega a R$ 7,4 bilhões, fazendo com que o orçamento seja 50% inferior ao de 2017.

O parecer aprovado na terça-feira estabelece ainda que Estados e municípios deverão criar seus próprios protocolos de retorno às aulas. Eles deverão seguir uma estratégia que estabelece critérios epidemiológicos para a decisão sobre funcionamento das escolas, prioridade na vacinação de professores e funcionários de escolas públicas e privadas e prevenção de contágio de estudantes, profissionais e familiares.

As escolas terão que disponibilizar equipamentos higienização e proteção, incluindo máscaras, álcool em gel, água e sabão durante as aulas, recreio, alimentação e transporte escolar, além de adotar parâmetros de distanciamento social.

Pelo texto, as escolas deverão adotar estratégias como alternância de horários e rodízio de turmas, sistema híbrido, com atividades pedagógicas presenciais e não presenciais, manutenção dos vínculos profissionais e liberação de atividade presencial aos profissionais que integrem grupo de risco ou que residam com pessoas que nessa condição.

O calendário não precisará ser unificado, com diferentes datas e ritmos para cada uma das escolas tendo em consideração a situação epidemiológica de sua localidade.

Ainda segundo o texto, os pais de alunos entre quatro e 17 anos poderão optar pelo não comparecimento de seus filhos às aulas presenciais enquanto durara a pandemia e se houver familiares dentro do grupo de risco na mesma residência. Terão, no entanto, que garantir o acompanhamento das aulas à distância.

Com informações do Estadão

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